O Poder Legislativo de Belém do Piauí realizou na tarde nesta quinta-feira, dia 08 de maio, a 7ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, na sede do Legislativo, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Elieudo Júnior.
A sessão teve como pauta principal a votação, do Projeto de Lei do Executivo n.º 003/2025, que institui o “Programa Auxílio Educação” voltado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O ponto alto da sessão foi a tramitação do Projeto de Lei n.º 003/2025, do Executivo Municipal, que prevê auxílio financeiro mensal entre R$ 100 e R$ 200 para estudantes da EJA que atendam critérios como bom desempenho escolar, comportamento ético e situação de vulnerabilidade social. A proposta estabelece ainda mecanismos de acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Educação (SEME), supervisão pedagógica e possibilidade de suspensão ou cancelamento do benefício, em caso de descumprimento das exigências.
Para acelerar a implementação da medida, foi apresentado e aprovado o Requerimento de Urgência n.º 003/2025, que permitiu a votação em dois turnos na mesma sessão. A justificativa dos vereadores reforça o caráter de interesse público e a necessidade de execução imediata do programa.
Com a aprovação do Projeto de Lei n.º 003/2025, o Executivo Municipal fica autorizado a adequar a Lei Orçamentária Anual para garantir os recursos financeiros necessários à execução do programa, que já poderá entrar em vigor com sua publicação oficial.
Os valores variam conforme as médias obtidas nas disciplinas:
- R$ 100,00 para alunos com média igual ou superior à exigida para aprovação em todas as disciplinas;
- R$ 150,00 para alunos com média igual ou superior a 8 em português e matemática, e média mínima nas demais disciplinas;
- R$ 200,00 para alunos com média igual ou superior a 8 em todas as disciplinas.
Na oportunidade, foram apresentadas correspondências oficiais e novas proposições, entre elas, indicações dos vereadores, Aluísio Otacílio Silva Leal (PSD) e Francisco Felipe de Sousa Filho (MDB), que solicitaram melhorias em infraestrutura rural e urbana.
• Indicação n.º 05/2025, de autoria do vereador Aluísio Otacílio, solicitando o piçarramento da estrada vicinal entre a localidade Queimada e o povoado Mundo Novo.
• Indicações n.º 06 e 07/2025, do vereador Francisco Felipe de Sousa Filho, requerendo a instalação de redutor de velocidade na PI-243, em frente à UBS Mãe do Santa, e a realização de mutirão de limpeza no povoado Caboclo.
Também estiveram presentes, os demais vereadores, Kelebe Pedro, Mércia Carolina, Cristiana Bento, Antônio Marcelino, Maria Jacinta, a Moda, Geofracis Latorres.
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