A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou na última sexta-feira, 09, a quinta sessão ordinária da atual legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso) – MDB, e contou com a presença dos demais membros da Casa Legislativa.
Na referida sessão, foram apresentados três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal – PL n° 003, 004 e 005 de 2021.
O primeiro projeto apresentado, nº 03/2021, dispõe sobre a proibição de queimadas de resíduos sólidos, matos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico no âmbito do perímetro urbano do município de Belém do Piauí.
O projeto prevê que, de qualquer forma, praticar essa ação lesiva ao meio ambiente através de fogo, ficará sujeita às penalidades previstas na Lei Federal n°9.605/98, crimes ambientais, não excluídas outras sanções estabelecidas na legislação vigente.
Outro projeto apresentado foi o n° 004/2021, que institui a Brigada Voluntária de Incêndio , integrada apenas por voluntários, sendo responsável pela prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, para proteção dos bens do município, serviços e instalações, florestas e mananciais, patrimônio histórico-cultural e ainda realizar atividades nas áreas de turismo ecológico, vigilância sanitária, defesa civil e desportos.
A Brigada Voluntária é força auxiliar ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinando-se a estes órgãos quando em operações de missão institucional típica da Corporação Militar Técnica.
A Câmara também apresentou o PL 005/2021, que dispõe sobre a aquisição de um terreno urbano, para doação à Agespisa, destinado à construção de 01 (uma)caixa de água.
O PL visa adquirir um imóvel [terreno] urbano medido em 828,00m², situado no prolongamento da Avenida Vereador José Virgílio Ribeiro Leal – antiga estrada do povoado Caboclo.
Os Projeto de Lei, apresentados, foram encaminhados para as Comissões Competentes, para analisar e dar seus pareceres. Caso os mesmo estejam aptos, serão colocados em votação nas próximas sessões legislativa
Na sessão, o plenário da Câmara também aprovou o requerimento de autoria da mesa diretora, n° 010/2021, que requer Moção de Pesar para os familiares do saudoso Aluisio de Carvalho Coelho.
‘Seu Nem’, como era popularmente conhecido, faleceu na tarde do dia 31/03, vítima de uma parada cardíaca. Ele tinha 82 anos de idade, era casado com a senhora Margarida Josina de Carvalho, era pai de onze (11) filhos, entre eles o Prefeito de Belém do Piauí, Ademar Aluísio de Carvalho, a secretária de Assistência Social Ananias de Carvalho Coelho, deixou 16 netos entre eles a ex-prefeita, Débora de Carvalho Noronha, três bisnetos, cinco gêneros e três noras.
O plenário apreciou, votou e aprovou, também, cinco indicações. Duas do vereador Epifânio Olegário da Silva – 006, 007/2021, e três da vereadora Mércia Carolina Dias Gomes – 008, 009 e 010/2021, ambos do MDB.
A primeira indicação, nº 006/2021, requer que seja executado o sistema de reposição de lâmpadas, bem como a manutenção da iluminação pública no Povoado Mundo Novo.
Na sua justificativa, o autor afirma que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno.
“A iluminação pública está diretamente ligada a segurança pública no tráfico prevenindo também a criminalidade, embelezando as áreas urbanas facilitando a orientação viária, orientando percursos e permitindo aproveitamento melhor das áreas residenciais”, justificou o parlamentar.
Outra indicação aprovada, n° 007/2021, requer que seja realizada a manutenção nos mata-burros da estrada municipal que liga a sede do município à localidade Baixa Verde, especificamente os das localidades Queimada e Baixa Verde.
Ao justificar sua indicação, o parlamentar destacou que além de facilitar o tráfego de veículos, a manutenção dos equipamentos viários também fornece amparo aos produtores que utilizam as estradas para transportar seus produtos e cargas.
“Sabemos que já está há bastante tempo que os mata burros foram instalados e os mesmo já se encontram em péssimas qualidades. Os veículos já não estão mais conseguindo trafegar, devido ao material que os dispositivos foram construídos terem cedido, por conta do peso dos veículos grandes que ali trafegam”, ressaltou.
A indicação n° 008/2021 também foi aprovada, a mesma requer que seja instalado dois redutores de velocidade (quebra-molas) com sinalização, na Estrada dos Evangélicos, especificamente nas proximidades da residência de Paulo Sérgio Silva e Sousa (Paulinho de Laura) e outro nas proximidades da Casa de Peças “Ribeiro Motos”.
Ao justificar sua proposição, a vereadora salienta que a instalação dos os redutores de velocidade previne a população quanto a incidentes desagradáveis, de modo a possibilitar melhoria na qualidade de vida dos moradores de nossa cidade.
Também aprovada, a indicação n° 009/2021, requer que sejam instalados dois redutores de velocidades com sinalização (quebra-molas), nas proximidades da Praça Evangelista Elóia Ribeiro, bem como nas proximidades do Centro Educacional Sebastião de Sousa, na Avenida Deputado Júlio César.
Segundo a vereadora, a supramencionada indicação tem como objetivo resguardar e preservar a segurança e a integridade física de todos os moradores, principalmente de crianças, a fim de evitar a ocorrência de acidentes, que venham acontecer.
Outra proposição, foi a n° 010/2021, que requer que seja implantado o sistema de coleta de lixo, bem como a instalação de lixeiras/pontos de coleta, na localidade Beira Rio.
Ao justificar a proposição, a autora salientou que Instalação das lixeiras de coleta seletiva nos pontos estratégicos e a consequente coleta do lixo, visa um trabalho de conscientização, ao cidadão, oferecendo meios pelos quais possam praticar o ato objetivando por esses tipo de ação o que é deixar a nossa cidade limpa e agradável, trazendo assim o bem-estar a todos.
O vereador Elileudo Júnior, ao fazer uso da palavra, ressaltou sobre os preocupantes números atingidos nesta semana pela pandemia do novo coronavírus, SARS-COV 2.
“É com muita tristeza e ao mesmo tempo estarrecedor o que nós estamos acompanhando o número alarmante que o Brasil chegou nesta semana que se encerra, a 345 mil óbitos causados pelas complicações da covid-19 em nosso país, e também nessa semana, foi registrado 1249 mortes em 24 horas, sendo o maior número de mortes diária já registrada desde o início da pandemia, disse o parlamentar..
Ao destacar sobre a evolução e agravamento do quadro da doença no Brasil, o parlamentar salientou a necessidade da população seguir as ações de biossegurança, de modo que o município continue com índices baixíssimos de contaminação.
“Diante dos fatos expostos, na qualidade de representantes do povo belenense gostaria de fazer um apelo às autoridades competentes deste município no sentido que possamos está somando força, juntamente com toda a população nas medidas profiláticas de combate ao novo coronavírus. Precisamos conscientizar a população do uso de máscara e álcool em gel e evitar o máximo possível as aglomerações, para que nosso município continue com índices baixíssimos de contaminação ou até mesmo conseguir zerar os números de contaminados”, finalizou Elieudo.
Outro tribuno, o vereador Bernardino, fez o uso da palavra, e prestou suas homenagens aos familiares do senhor Aluisio de Carvalho Coelho e do agricultor Félix Cícero de Sousa, que faleceu vítima da covid-19.
“Belém perdeu dois grandes cidadãos, o agricultor Félix que faleceu vítima da covid-19, e o senhor Aluísio, seu Nem, vítima de uma parada cardíaca. Deixo aqui os meus sentimentos a essas duas famílias”, comentou.
Ainda em seu pronunciamento, Bernardino parabenizou os nobres colegas parlamentares pela atuação na Casa Legislativa.
“Parabenizo aqui os meus nobres colegas pelas proposições aqui aprovadas. No meu primeiro pronunciamento da atual legislatura, comentei que esperava, como está acontecendo, que esta Casa fosse mais produtiva e, graças a Deus está sendo. Esse é o papel do vereador, legislar”, finalizou.
O vereador Francisco Felipe, também fez uso da palavra manifestando sua solidariedade aos familiares do senhor Aluisio de Carvalho Coelho e do agricultor Félix Cícero de Sousa.
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