Durante a 31° sessão ordinária da atual legislatura, realizada na última sexta-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Belém do Piauí — PI, aprovou dois Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal.
Os PLs n° 022 e 023 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e autorização o Executivo Municipal efetuar a aquisição de um terreno para futura ampliação de uma escola municipal, respectivamente.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), e contou ainda com a presença dos vereadores, Cristiana de Carvalho Bento, Bernardino Geraldo de Carvalho, Mércia Carolina Dias Gomes, Kalebe Pedro de Carvalho, Ildmar Honorato Granja, Elieudo José Ribeiro Júnior E Epifânio Olegário da Silva.
Segundo o PL n° 022, o gestor municipal fica autorizado a adquirir um terreno urbano medindo 1.144,00m² (mil cento e quarenta e quatro metros quadrados), situado na rua 14 de Dezembro, de propriedade de Maria Jacinta Leal.
Ainda de acordo com a proposta, o Município pagará pela aquisição do supramencionado terreno, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado para futura ampliação da Escola Municipal Monte Sinai.
Conforme o PL n° 023, fica aberto no orçamento em vigor, Lei Orçamentária Anual nº 330/2021, de 30/11/2021, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.186.34 (cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
Ainda consoante o documento, a execução da despesa objeto deste crédito adicional, no orçamento vigente, será utilizada em Programas de Trabalho e nos Elementos de Despesa a seguir, com a fonte de recursos 704 — Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, conforme preconizada pela Nota Técnica SEI n° 23290/2022/ME.
Da redação, Portal Info Newss
