A mesa diretora da Câmara de Belém do Piauí, divulgou nesta última quarta-feira (09), a pauta da 72ª sessão sessão ordinária da atual legislatura, que acontecerá nesta sexta-feira, (11), às 17h, no Palácio Vereador José Virgílio Ribeiro.
Na ordem do dia está previsto a discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo no 061/2020, de 13 de julho de 2020, que altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para adequação à Emenda Constitucional no 103/2019 e dá outras providências.
Além disso, Serão votados dois requerimentos, de autoria dos vereadores Rosiane de Sousa Ribeiro e Bernardino Geraldo de Carvalho:
Requerimento no 55/2020, de 08 de setembro de 2020, que requer o retorno da estrutura tarifária da quota básica de consumo mensal de 06m2 (seis metros cúbicos) para 10m3 (dez metros cúbicos) para todas as categorias de uso dos consumidores da cidade de Belém do Piauí-PI.
Requerimento no 56/2020, de 09 de setembro de 2020, Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ex-Prefeito ANTÔNIO GOMES DE SOUSA (JURDAN) e dá outras providências. Autoria: vereador Bernardino Geraldo de Carvalho.
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