A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou dois projetos de lei, lidos durante a sessão plenária desta segunda-feira (23/10), que reajusta o salário-base dos servidores efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas; e concede auxílio-alimentação mensal aos servidores ativos de cargos efetivos e estabilizados da Casa Legislativa.
O reajuste será de 6%, aplicado de forma linear. Ele não incidirá sobre vantagem pessoal, gratificação, auxílio-alimentação e outras vantagens remuneratórias. Os efeitos financeiros da lei constam a partir de 1º de outubro.
Os valores do auxílio-alimentação serão definidos por ato da Mesa Diretora, os quais serão pagos aos funcionários na folha de pagamento. Não terão direito os aposentados e pensionistas, servidores cedidos ou que se encontrem afastados legalmente do exercício. Como trata-se de auxílio, ele não é incorporado ao vencimento e é considerado como rendimento não tributável.
Fonte: Oito e Meia