A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (15), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que determina a liquidação e extinção da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí). A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com protestos de servidores da companhia durante a votação. O único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva (PP).

O parlamentar apresentou uma emenda para assegurar a realocação dos servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Existem, hoje, apenas cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é simples. A emenda é fazer o que o próprio governo já fez no passado, durante o governo Wellington Dias. É proteger os servidores, os trabalhadores dessa empresa”, justificou Neiva.

O Governo do Estado já havia iniciado o processo de desmobilização da Agespisa em janeiro deste ano, com a implantação do Programa de Afastamento Incentivado (PAI). Dos 890 servidores da empresa, 509 aderiram ao programa na primeira etapa. Após uma segunda rodada de negociações, restaram cerca de 240 funcionários ativos.

Aos servidores, ativos e aposentados, que optaram pelo desligamento voluntário, foram garantidos todos os direitos trabalhistas, além de benefícios como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade, incluindo cobertura para dependentes legais.

A aprovação do projeto marca mais um passo na reestruturação da gestão dos serviços de saneamento no estado. O governo ainda não detalhou os próximos passos após a liquidação da Agespisa, nem o destino dos servidores que não aderiram ao desligamento voluntário.