A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O orçamento estimado para o Estado foi de R$ 23 bilhões.
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado em outubro, foi analisada em audiência pública pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) e recebeu três emendas modificativas antes da aprovação em plenário.
As emendas apresentadas pelo relator, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), incluem a alocação de recursos para o Programa Oportunidade Jovem, o aumento de verba para os poderes Legislativo e Judiciário e a autorização para reajustes salariais de servidores públicos estaduais.
Prioridades orçamentárias
Os maiores investimentos estão concentrados nas áreas de administração e previdência, saúde e educação. Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, o orçamento reflete o compromisso do governo com o plano de gestão aprovado pela população em 2022.
“São prioridades deste governo as áreas sociais, especialmente, educação, saúde e segurança, bem como os investimento que estão transformando a infraestrutura do Estado e gerando novos empregos e oportunidades de renda para a população”, afirma o gestor.
O orçamento também contempla recursos federais e empréstimos, incluindo cerca de R$ 500 milhões provenientes de emendas parlamentares da bancada piauiense na Câmara dos Deputados e no Senado.
A Receita Bruta do Estado foi estimada em R$ 28,4 bilhões, mas após deduções para o Fundeb e transferências constitucionais aos municípios, o valor líquido ficou em R$ 23,1 bilhões, com a despesa fixada no mesmo montante.
Com base nos oito eixos estratégicos do governo — incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura e mudanças climáticas —, foram definidas as entregas prioritárias que guiarão os programas e projetos estaduais em 2025.
Saúde, educação e segurança
Na saúde, o governo estadual planeja ampliar a infraestrutura hospitalar, modernizar equipamentos e aumentar a oferta de atendimento especializado.
Para a educação, as escolas em tempo integral continuarão sendo expandidas, proporcionando mais tempo para o aprendizado e atividades extracurriculares. Além disso, tecnologias avançadas estão sendo implementadas para modernizar o ensino.
Quanto à segurança pública, o reforço do efetivo com a nomeação de novos policiais é uma das prioridades, com o objetivo de aumentar a presença das forças de segurança e combater a criminalidade no estado.
Orçamento Participativo
O Programa de Orçamento Participativo (OPA), iniciado em 2024, será ampliado para mais cidades em 2025. Após o sucesso da iniciativa em Teresina e Parnaíba, o programa será levado também para Picos, Floriano e Piripiri.
Emendas impositivas
Na mesma sessão, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 03/24, que aumenta o percentual das emendas impositivas dos deputados para 1% da receita. Isso garante cerca de R$ 5 milhões para cada parlamentar destinar a projetos e ações prioritárias no orçamento estadual.
Fonte: g1 Piauí
