O presidente da Agespisa, Garcias Guedes, esteve, nessa quinta-feira (14), na região de São Raimundo Nonato, onde apresentou os benefícios do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Agespisa a clientes e prefeitos locais. O programa está em vigor até o dia 29 de setembro e oferece condições especiais para negociação de débitos.
A iniciativa de regularização é fruto da Lei n.º 8.753, de 16 de julho, e pretende beneficiar os clientes que ficaram com dívidas pendentes, após a transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. As regras contemplam tanto os consumidores do interior quanto os de Teresina.
A medida também se aplica a órgãos da administração direta ou indireta que mantêm débitos com a Agespisa, bem como a pessoas físicas ou jurídicas que recebem benefícios fiscais estaduais. Estes poderão enfrentar restrições em transferências voluntárias estaduais e em programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro.
A adesão ao programa garante descontos de até 100% nos encargos de juros, multas por atraso e correção monetária, além de permitir o parcelamento em até 24 meses, com entrada mínima de 20% do saldo devedor. Nesse caso, a parcela mínima é de R$ 50,00. Para pagamentos à vista, há um desconto adicional de 50% sobre o valor principal da dívida.
Após a formalização do acordo, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resultará na exclusão automática do participante do programa, com a perda dos benefícios e o restabelecimento dos encargos originais. O programa representa uma oportunidade para o consumidor inadimplente retirar seu nome das empresas de restrição de crédito ou evitar sua inclusão.
Como negociar
Para realizar a negociação, o cliente deve acessar o site da empresa (www.agespisa.com.br), onde encontrará um banner com a inscrição “Negocie agora seus dábitos”. É possível fazer a negociação automaticamente ao digitar a matrícula ou o número do CPF, ou CNPJ, no caso de empresas. Os contatos também podem ser feitos pelo número 0800-86-8888 ou pelo whatsApp institucional da Agespisa: (86) 3198-0150.