A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), autuou, na quarta-feira (16), o condutor de uma caminhonete que transportava irregularmente 220 litros de agrotóxicos na BR-316, nas proximidades do município de Valença do Piauí. A abordagem foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização de rotina e contou com o apoio da Unidade de Sanidade Animal e Vegetal (Usav) da Adapi de Valença, com base no termo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos.
A parceria entre Adapi e PRF visa coibir o transporte irregular de produtos agropecuários, como agrotóxicos, animais e cargas vivas sem a devida documentação. Sempre que há indícios de irregularidades, como ausência de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou suspeita quanto à carga transportada, a PRF aciona a equipe técnica da Adapi para serem tomadas as providências legais. A atuação da PRF de Valença tem sido considerada estratégica para garantir o cumprimento das normas que regulam a defesa agropecuária no estado.
Durante a abordagem, o condutor foi flagrado transportando agrotóxicos diluídos, fora das embalagens originais, sem nota fiscal e sem receituário agronômico. A prática de fracionamento do produto é proibida por lei. De acordo com o engenheiro agrônomo Enio Ferreira, responsável pela Usav de Valença, os agrotóxicos devem ser diluídos apenas no momento da aplicação, na área autorizada para o uso. Segundo ele, a forma como o produto estava sendo transportado configura infração administrativa e compromete a rastreabilidade e segurança da aplicação.
Como medida administrativa, a Adapi aplicou uma multa no valor de 9.000 UFR-PI, conforme prevê a Lei Estadual nº 5.626/2006 e o Decreto nº 14.576/2011. O autuado terá prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso não o faça ou a justificativa apresentada não seja acatada, a penalidade será convertida em multa definitiva, podendo o débito ser inscrito na dívida ativa do Estado, vinculado ao CPF do responsável.
Os produtos apreendidos, classificados como herbicidas de risco toxicológico moderado (faixa azul), estão sob custódia da Usav de Valença, armazenados em sala isolada. A destinação adequada do material será realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Adapi alerta que o transporte e a aquisição de agrotóxicos devem seguir rigorosamente a legislação vigente. A compra deve ser feita somente em estabelecimentos registrados, com apresentação do receituário agronômico e nota fiscal, e o transporte deve ocorrer em embalagens originais, lacradas e com a devida documentação.
Para orientações ou denúncias, a Adapi disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (86) 99462-1644.