O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 1.525 famílias no Piauí por recebimento indevido do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos no estado é de R$ 3,7 milhões, segundo dados do governo federal.
Em todo o país, 177,4 mil pessoas foram notificadas e devem restituir cerca de R$ 478,9 milhões à União. A devolução é exigida de beneficiários que apresentaram inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.
Ficam fora da cobrança pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
As notificações estão sendo enviadas desde março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Segundo o MDS, a devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU. O prazo para regularização é de até 60 dias, com opção de parcelamento em até 60 vezes, parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.
Entre os estados com maior número de notificações estão São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil).