A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu, nesta segunda-feira (29), um encontro para discutir a Reforma Tributária, seus impactos e esclarecer dúvidas de contadores e advogados.
O evento, realizado na Escola Fazendária, teve grande adesão, reunindo profissionais interessados em compreender as mudanças que começam a vigorar a partir de 2026, com a substituição gradual de tributos e a implantação de um novo sistema tributário no país.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ressaltou que momentos como este são fundamentais para preparar profissionais e contribuintes para as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Nº 132/2023 e pela legislação complementar já aprovada.
“A reforma tributária já instituiu a CBS, que substitui PIS e Cofins, e o IBS, que substituirá ICMS e ISS. Embora a transição seja definitiva apenas em 2033, já teremos mudanças a partir de 2026, inclusive na emissão de documentos fiscais. Este encontro é uma oportunidade de esclarecer dúvidas e preparar contadores, empresários e advogados para essa nova realidade. O desafio é garantir que não haja aumento de carga tributária, equilibrando arrecadação para estados e municípios”, destacou o gestor.
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, reforçou que a mudança exigirá adaptação tanto da administração pública quanto dos contribuintes. “O ICMS será substituído gradativamente pelo IBS de 2026 a 2032, e isso impacta diretamente o trabalho da Sefaz, das secretarias municipais e dos profissionais da contabilidade. Precisaremos ajustar sistemas, fiscalização e a forma de apuração do imposto. Este foi o primeiro de muitos encontros que iremos realizar para orientar contribuintes e contadores sobre as mudanças”, afirmou a gestora.
Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Piauí, o auditor fiscal Bruno Carvalho ressaltou a grande demanda pelo tema. “Tivemos que recusar inscrições porque o auditório não comportava todos os interessados. Isso mostra como o assunto desperta interesse e a importância de debatermos, já nos preparando para a entrada em vigor do IBS a partir de janeiro de 2026”, disse o servidor.
Apoio da classe contábil e advocatícia
A vice-presidente do CRC, Leonice Benício, destacou a relevância da iniciativa para a categoria contábil. “A reforma tende a simplificar obrigações acessórias, mas ainda há pontos que precisam de clareza. Por isso, é essencial termos ações como esta, que partem de órgãos comprometidos e dão segurança ao profissional contábil. O CRC está de portas abertas para apoiar esse processo”, afirmou a contadora.
Já o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Almeida Neto, destacou a abrangência da mudança. “A reforma não impacta apenas quem atua no tributário, mas também advogados de outras áreas e empresários em geral. Todos precisam estar preparados, porque os clientes vão demandar respostas. Essa parceria entre Sefaz, CRC e OAB é fundamental para tornar a transição até 2033 mais segura e eficiente”, avaliou o advogado.
