O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi motivada por descumprimentos reiterados das restrições anteriormente estabelecidas pelo próprio magistrado.
Desde decisões anteriores, Bolsonaro já estava submetido a uma série de medidas restritivas, entre elas a proibição de deixar o país, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e em finais de semana. Também estavam proibidos o uso de redes sociais, o contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, bem como a aproximação de embaixadas e consulados.
A nova determinação judicial tem como base a participação de Bolsonaro, por ligação telefônica, em um ato político ocorrido no último domingo (3), no Rio de Janeiro. Segundo o STF, a gravação da ligação foi posteriormente divulgada em redes sociais por seus filhos, os parlamentares Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. A manifestação ocorreu enquanto o ex-presidente se encontrava em sua residência, em Brasília, cumprindo as restrições judiciais em vigor.
Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente desrespeitou medidas cautelares pela segunda vez, e que o descumprimento justifica a imposição da prisão domiciliar. Segundo o ministro, “a Justiça não permitirá que um réu descumpra reiteradamente ordens judiciais sem consequências legais.”
Com a nova medida, Jair Bolsonaro deverá cumprir as seguintes determinações enquanto estiver em prisão domiciliar:
- Permissão de visitas apenas para advogados constituídos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Proibição de uso de celulares, registros fotográficos ou gravações durante as visitas;
- Proibição de utilizar celular, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros;
- Manutenção das proibições anteriores referentes ao contato com autoridades estrangeiras, embaixadas e uso de redes sociais.
A decisão estabelece que o descumprimento de qualquer uma das regras poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar e a decretação imediata da prisão preventiva.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram notificadas e deverão executar as medidas determinadas.