A decisão sobre a unificação de cursos na Universidade Estadual do Piauí (UESPI) foi adiada por decisão judicial. A unificação de oito cursos dos campus Torquato Neto e Clóvis Moura que seria realizada ontem (17) durante reunião do Conselho Universitário agora não tem prazo para ser votada.
O campus foi criado em 2001 e, atualmente, oferece cursos de bacharelado (Administração, Ciências Sociais e Direito) e licenciatura (Geografia, História, Letras Português, Matemática e Pedagogia). Segundo a instituição, a distância entre os dois campus é de apenas 16 quilômetros e não justifica manter a concorrência entre os cursos dentro da mesma cidade.
A proposta da Uespi unifica os cursos dos dois campus, de tal forma que as licenciaturas sejam ofertadas apenas no campus Torquato Neto e os cursos de Administração e Ciências Contábeis apenas no campus Clóvis Moura.
Com a unificação, o curso de Direito se transformaria em Faculdade de Direito e poderia passar a ofertar cursos de mestrado e doutorado. A faculdade funcionaria no campus Torquato Neto e o curso passaria a contar com prédio próprio e laboratórios.
Segundo a assessoria de comunicação da Uespi, o campus Clóvis Moura conta hoje com 20 turmas, com uma média de 15 alunos, cada. Quando a determinação do Ministério da Educação é que haja um professor para cada grupo de no mínimo 19 alunos.
A Associação dos Docentes da Uespi (ADCESP) e o Diretório Central dos Estudantes da UESPi (DCE-Uespi) são contrários à unificação dos cursos. Para as duas entidades, o que está acontecendo na instituição é o fechamento de cursos.
“Quando os cursos foram criados em duplicidade existia essa demanda. E ela ainda existe. O problema de esvaziamento das salas são decorrentes de problemas estruturais da própria instituição, e acontece nos dois campus. Tentar resolver essa situação fechando cursos é impedir de estudantes realizem o seu sonho de cursar o ensino superior”, disse Natanael Soares, presidente do DCE Uespi.
O estudante explicou ainda, que com a unificação deixarão de ser ofertadas mais de 300 vagas na instituição.
“O curso de Direito oferta 80 vagas no campus Torquato Neto e mais 80 vagas no Clóvis Moura. Com essa unificação proposta pela reitoria serão ofertadas apenas as vagas do Torquato Neto. As do Clóvis Moura serão cortadas. Isso é ou não é fechamento de curso?”, questiona o estudante.
Ele afirma, ainda, que os estudantes que já estão matriculados na IES serão impactados pela unificação, pois deixarão de acessar benefícios como monitorias, que deixarão de ser ofertadas em um dos campus. E segundo ele, isso impacta o currículo desses alunos e até mesmo as finanças, visto que alguns dessas monitorias são remuneradas.
Para a coordenadora geral da Associação de Docentes da Uespi, Lucineide Barros, a universidade deve ampliar a oferta de oportunidades e não reduzir o acesso dos piauienses à universidade pública.
“Devemos ampliar oportunidades, o que passa pela criação de cursos, de vagas, da recomposição das condições operacionais nas unidades, contratação de docentes. Participamos da comissão, mas em condição minoritária. A comissão encaminhou aos colegiados superiores à orientação de proceder à junção dos cursos. Mantivemos o nosso posicionamento contrário, recorremos à administração superior e, infelizmente, não houve sequer resposta a nossa solicitação. Como recurso ultimo recorremos ao poder judiciário e conseguimos uma liminar para retirar a matéria da pauta”, explicou a docente.
A decisão sobre a unificação agora não tem data para acontecer, mas a Uespi precisa finalizar o processo antes de ofertar as vagas da instituição para o próximo Enem.
O caso agora será conduzido pela Procuradoria Geral do Estado, que deve encaminhar à Justiça as respostas solicitadas no prazo de 30 dias. A Uespi se posicionou por meio de nota.
Para a instituição, foi considerada somente “a argumentação da parte autora da ação, sem contraditório, fato que reforça sua natureza precária”. A nota diz ainda, que “a defesa de universidade pública democrática e de qualidade passa, portanto, pelo respeito à sua Autonomia e pela não delegação de suas funções e de seu futuro a outros Poderes”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O processo de Unificação, sem corte de vagas, dos cursos repetidos nos Campi Clóvis Moura e Poeta Torquato Neto (SEI nº 00089.024159/20024-39) foi retirado da pauta da Sessão Extraordinária nº 282 do Conselho Universitário, por deliberação dos Conselheiros, em aprovação a pedido feito por seu Relator, na forma do art. 26, §2º, da Resolução CONSUN nº 58/2002.
A matéria havia sido judicializada sob o argumento de que, para sua apreciação, seria necessária a discussão prévia de questões de natureza legal.
Somente depois de iniciada a reunião, que é Una e Solene, o Órgão Deliberativo foi citado, por intermédio de seu Presidente, sobre a existência de decisão liminar contrária à continuidade da deliberação da matéria pelo Conselho, o qual, por maioria absoluta, decidiu por seu cumprimento, retirando, portanto, o processo de pauta, como solicitado pelo Relator.
Ressalte-se que a decisão liminar foi expedida considerando-se, tão somente, a argumentação da parte autora da ação, sem contraditório, fato que reforça sua natureza precária.
Entendemos a relevância do Poder Judiciário para a sociedade e a sua inafastabilidade, todavia, entendemos, também, que a Autonomia Universitária reclama pelo respeito às instâncias deliberativas da Universidade, regimentalmente, estatutariamente e, historicamente, fortes e insubstituíveis.
A defesa de uma universidade pública democrática e de qualidade passa, portanto, pelo respeito à sua Autonomia e pela não delegação de suas funções e de seu futuro a outros Poderes.
Entenda a unificação dos cursos
Os alunos que estão matriculados hoje, em um dos oito cursos em questão, não seriam atingidos pela mudança. Eles seguem com seus cursos, até a formatura, no campus que escolheram quando se matricularam na instituição.
A mudança atingiria, somente, os alunos que ingressam na instituição a partir de 2025, quando os cursos estariam em oferta em apenas um dos dois campus.
Fonte: Cidade Verde
