A Prefeitura de Campo Grande do Piauí, através do Prefeito Baiá, emitiu nessa segunda-feira, 17 de dezembro, o Decreto Nº 10/2020, que estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no período do final de ano.
A determinação considerou a necessidade de se promover, por conta do grande aumento de casos do novo coronavírus na região e no estado, e visa evitar aglomerações por conta da tendência maior de aglomeração nesse período de fim de ano.
De acordo com o decreto, está proibido a realização de eventos festivos que gerem aglomerações, como festas, eventos, shows e similares, em locais públicos ou privados, no período de 21 a 31 de dezembro de 2020.
Conforme o documento, as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes e pizzarias, poderão funcionar normalmente desde que obedeçam os requisitos das medidas preventivas. considera-se aglomerações, em locais fechados, acima de 20 pessoas e locais públicos acima de 100 pessoas.
O decreto prevê ainda multa de 1 mil a 50 mil além de responder de processo por crime de desobediência, contra a saúde pública e sanções administrativas em caso de descumprimento das determinações. Caberá a Vigilância Sanitária Municipal proceder a orientação, e caso necessário, havendo destas disposições o poder de embargo a atividade ou aplicar multa.