A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizará, nesta sexta-feira (20), a 23ª Sessão Ordinária para apreciação de matérias do Poder Executivo. A pauta foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Casa, vereador Elieudo José Ribeiro Júnior.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Requerimento de Urgência nº 13/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora. A matéria solicita tramitação em regime de urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 12 e 13/2026.
O requerimento será submetido a única discussão e votação, com exigência de maioria absoluta, conforme o Artigo 178 do Regimento Interno. A votação será nominal, nos termos do Artigo 200, inciso II, do Regimento Interno da Casa.
Projetos do Executivo
Na sequência, os vereadores deverão discutir e votar os Projetos de Lei do Executivo nº 12 e 13/2026, ambos datados de 4 de fevereiro de 2026.
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 altera o Anexo XVI da Lei Municipal nº 159/2009 para atualizar o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Belém do Piauí para o exercício de 2026.
Já o Projeto de Lei nº 13/2026 institui a Política de Regularização Fundiária no município, estabelecendo diretrizes para a organização e legalização de áreas urbanas e rurais.
As duas matérias são de autoria do Poder Executivo e integram a pauta principal da sessão desta sexta-feira.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Mais informações estão disponíveis no perfil oficial da Câmara no Instagram.
