A Câmara Municipal de Belém do Piauí, município situado na região do Vale do Itaim, no sudeste do estado, divulgou na última quarta-feira (13) a pauta da 28ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcada para acontecer nesta sexta-feira (15), às 17h, no plenário da Casa Legislativa.
Entre as matérias que serão apreciados pelos vereadores estão dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, tratando sobre parcelamento urbano e proteção animal no município.
Conforme a pauta oficial publicada pelo Gabinete da Presidência, a sessão terá início com a apreciação do Requerimento de Urgência nº 20/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicita tramitação em regime de urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 17 e nº 18/2026.
O requerimento será submetido à única discussão e votação nominal. Na sequência, os parlamentares irão discutir e votar os dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026 dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano de Belém do Piauí, estabelecendo normas relacionadas ao planejamento e organização urbana do município.
Já o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026 trata sobre a proteção e o bem-estar dos animais no município, estabelecendo diretrizes voltadas à defesa, cuidado e proteção animal.
Ainda conforme a pauta divulgada pela Câmara Municipal, os projetos receberam parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência, por meio dos pareceres conjuntos nº 6 e 7/2026, emitidos no último dia 13 de maio.
