A Prefeitura de Vera Mendes, município localizado na região do Vale do Guaribas, realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e da execução orçamentária referente ao 2º semestre de 2025. Durante o encontro, foram expostos os dados consolidados do exercício financeiro, com detalhamento das receitas, despesas e aplicação de recursos nas principais áreas da administração municipal.
De janeiro a dezembro de 2025, o município registrou arrecadação total de R$ 44.370.239,91. No mesmo período, as despesas liquidadas somaram R$ 43.567.074,69, resultando em superávit na execução orçamentária. De acordo com os dados apresentados, o resultado indica que o município encerrou o exercício gastando menos do que arrecadou, mantendo equilíbrio fiscal e evitando endividamento.
O gasto com pessoal ficou em 34,81% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, a aplicação foi de 15,63%, atendendo ao percentual mínimo constitucional exigido.
A maior parte das receitas teve origem em transferências correntes, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que totalizaram R$ 35,5 milhões. As receitas de capital somaram R$ 1,5 milhão, enquanto impostos e taxas locais representaram cerca de R$ 2,8 milhões. Outras receitas alcançaram aproximadamente R$ 4,5 milhões.
Na composição das receitas de impostos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) representou a maior parcela, com R$ 2.392.837,38, seguido pelo ISS, com R$ 442.360,70, e pelo IPTU, com R$ 5.002,62.
Em relação às despesas por função, a educação concentrou o maior volume de investimentos, com R$ 20,9 milhões aplicados ao longo do exercício. A administração registrou R$ 7,2 milhões, enquanto a saúde recebeu R$ 5,8 milhões. Também foram destinados recursos à previdência social e à assistência social.
No cumprimento do mínimo constitucional de 25% para a educação, o município aplicou 27,51% da base de cálculo, atingindo o percentual exigido. No âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 70,24% dos recursos foram destinados à remuneração do magistério, superando o mínimo de 70%. Também foram aplicados recursos do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) na educação infantil e em despesas de capital, com investimentos em infraestrutura.
Na área da saúde, a maior parte dos recursos foi direcionada à atenção básica, com aproximadamente R$ 5,7 milhões investidos em postos de saúde. Também houve aplicação em vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Durante o período de julho a dezembro de 2025, foram criados e sancionados 23 projetos de lei. Entre os destaques estão a Lei nº 338/2025, que trata da valorização do magistério, a Lei nº 339/2025, que denomina a creche municipal, a Lei nº 348/2025, que institui a taxa de resíduos sólidos, e a Lei nº 347/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA).
O relatório também apresentou dados sobre o Programa Garantia Safra, com registros de adesões nos últimos anos, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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