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Três Projetos de Lei são apresentados durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Belém do Piauí

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Em Sessão Ordinária realizada nesta última sexta-feira, dia 24 de março, a Câmara Municipal de Belém do Piauí, apresentou três projetos de lei para apreciação dos vereadores e debate público. As propostas apresentadas abrangem diversas áreas e visam a melhoria da qualidade de vida da população do município.

Na oportunidade, os trabalhos foram presididas pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, e contou com a presença dos vereadores — Ildmar Granja, Francisco Zacarias (Burenga), Mércia Carolina, Francisco Felipe, Kalebe Pedro, Epifânio Olegário, Elieudo Junior, Cristiana Carvalho.

Inicialmente foram a presentados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro, n.º 36/2023, Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Belém do Piauí; e o segundo, de n.º 38\2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no município de Belém do Piauí. Ambos vão tramitar em Regime de Urgência.

O terceiro projeto apresentado foi o de n.º 37/2023, de 22 de março de 2023, de autoria do vereador Epifânio Olegário da Silva, dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no povoado Mundo Novo, de Escola Municipal José Pinheiro Leal.

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