O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Bocaina, Guilherme Macedo, e o vice-prefeito Naldo Leão. O julgamento ocorreu na última terça-feira (8), e os sete membros da Corte acompanharam o entendimento da primeira instância e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
A ação investigava uma suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. A acusação tinha como base a alegação de que uma motocicleta teria sido entregue a um eleitor em troca de votos.
Segundo o TRE-PI, não foram apresentados elementos probatórios suficientes para comprovar as irregularidades apontadas. Tanto a sentença da 28ª Zona Eleitoral quanto o parecer do Ministério Público Eleitoral destacaram a fragilidade das provas reunidas ao longo da instrução processual.
De acordo com o entendimento do Ministério Público, os depoimentos de policiais militares ouvidos no processo reproduziam apenas informações relatadas pelo próprio eleitor durante uma abordagem policial, sem que os agentes tivessem presenciado qualquer negociação ou entrega do veículo. Também foi ressaltada a ausência de documentos, registros financeiros, mensagens, fotografias ou outros elementos que comprovassem a participação dos investigados na aquisição ou entrega da motocicleta.
Outro ponto observado pela Justiça Eleitoral foi que a suposta entrega do veículo teria ocorrido antes mesmo do período de registro das candidaturas, circunstância que, segundo o entendimento consolidado da legislação eleitoral, afasta a caracterização da captação ilícita de sufrágio.
Polícia Federal deverá apurar denúncia
Com a manutenção da improcedência da ação, a sentença também determinou o envio de cópia integral dos autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar as circunstâncias que deram origem à denúncia.
A investigação deverá buscar esclarecer a origem da motocicleta mencionada no processo, além de verificar eventual prática de crime eleitoral e a possível falsidade das informações apresentadas durante a apuração.
Conforme registrado nos autos, a versão de que o veículo teria sido recebido em troca de votos surgiu durante uma abordagem policial realizada com o eleitor citado no caso. A partir desse contexto, a Justiça determinou que os fatos sejam analisados pelas autoridades competentes para verificar a existência ou não de eventuais irregularidades.
Mandatos são mantidos
Com a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral, permanecem mantidos os mandatos do prefeito Guilherme Macedo e do vice-prefeito Naldo Leão, eleitos nas eleições municipais de 2024.
A chapa venceu o pleito com uma diferença de 778 votos em relação ao segundo colocado.
