TCE-PE suspende sete licitações da Prefeitura de Araripina em medida cautelar

Prefeitura do município de Araripina - PE - Foto: Reprodução
Prefeitura do município de Araripina - PE - Foto: Reprodução

Na quinta-feira (23/01), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre dois processos cautelares que resultaram na suspensão de sete licitações promovidas pela Prefeitura de Araripina–PE.

As cautelares, expedidas pelo conselheiro Marcos Loreto, atendem à representação do atual prefeito do município, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, eleito para o período de 2025 a 2028.

O prefeito alegou que as licitações realizadas nos últimos meses da administração anterior apresentaram diversas irregularidades, incluindo o não cumprimento de exigências legais, e que poderiam gerar despesas significativas, comprometendo o equilíbrio financeiro da cidade.

As licitações envolvem contratos para serviços de gestão de frotas, manutenção de asfalto, engenharia sanitária, entre outros, os quais, segundo o gestor, não são urgentes e podem aguardar a análise da nova gestão.

O relator, conselheiro Marcos Loreto, destacou a necessidade da intervenção do Tribunal para evitar que a futura administração enfrente problemas financeiros graves, uma vez que os serviços licitados não possuem caráter emergencial. A medida cautelar foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que consideraram essencial a análise cuidadosa das licitações em questão.

As decisões foram tomadas com base nos processos nº 24101276-4 e 24101297-1 e têm como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.