O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da Vara de Execuções Penais, definiu na manhã desta sexta-feira (14) a criação de uma portaria que defina o horário de visitação de internos ao sistema penitenciário do Piauí. A reunião contou com representantes da Ordem dos Advogados do Piauí, Defensoria Pública, Agentes Penitenciários e Secretaria de Justiça do Piauí.
“O objetivo é trazer as instituições que fazem o sistema penitenciário do Piauí para buscar soluções. Vemos problemas em respeito das entrevistas dos advogados com os educandos e também falar às vezes com três, quatro, cinco e queremos que as penitenciárias tenham seus regramentos porque a questão da segurança é importante. Estamos otimistas”, afirma o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Raimundo Macau.
De acordo com o diretor jurídico da Secretaria de Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, desde 2023 tem sido iniciada as tratativas para criação de uma portaria em conjunto entre a Sejus e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).
“Discutimos a questão dos atendimentos aos advogados, algo que influi, principalmente essa questão de agendamento em relação as nossas unidades prisionais para gente ter uma previsibilidade para que a gente possa realmente oferecer o melhor serviço e possa manter a rotina nas nossas unidades. A dificuldade que existe é inserir a grande quantidade de atendimentos no horário que nós temos, para iniciar e encerrar, bem como a questão do número de clientes que serão atendidos por advogados”, explica.
Agora, a portaria será e caminhada para OAB que fará a apreciação. Rony Staylon, presidente da Comissão de Direito Penitenciário, afirma que a padronização é importante para ajuste dos serviços oferecidos pelos advogados.
“A nossa problemática é a questão do tempo. O advogado vai ao presídio, chegando lá ele demorar duas, três horas. Precisamos de uma padronização nas unidades prisionais. Temos a sugestão de 30 a 40 minutos para que cada advogado tenha acesso ao seu constituinte. A portaria anteriormente criada era em razão dos atendimentos virtuais em razão da pandemia para que o advogado não se dirigisse ao presídio. O virtual será mantido e o presencial será feito com algumas delimitações”, afirma.
Outro ponto fixado na reunião será a criação de um sistema onde o advogado agendará as visitas diretamente com o presídio. O sistema será criado pela Sejus.
Fonte: Cidade Verde