O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.982, de 28 de maio de 2026, que promove uma ampla reestruturação administrativa, operacional e organizacional da Polícia Militar do Piauí (PMPI). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) e altera diversas normas que tratam da estrutura, efetivo, ensino, promoção e funcionamento da corporação.
Entre as principais mudanças está a ampliação e reorganização de setores administrativos, operacionais e de apoio à saúde, além da criação de novos órgãos e adequações na carreira militar.
Uma das novidades é a criação do Centro de Capacitação Física e Desportiva Militar (CCFDM), que ficará responsável pelo acompanhamento físico dos policiais militares, realização de testes de aptidão física e atividades voltadas ao treinamento e aperfeiçoamento esportivo da corporação.
A lei também cria os Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas, que atuarão no interior do estado oferecendo suporte médico, psicológico, fisioterapêutico, social e pericial aos policiais militares e seus dependentes.
Na área operacional, a legislação transforma a Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) em Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), fortalecendo as ações de segurança voltadas às unidades de ensino. Outra mudança importante é a criação definitiva do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), com sede em Teresina e atuação em todo o estado. A unidade contará com quatro companhias distribuídas estrategicamente nas regiões da capital, litoral, semiárido e cerrados.
A Patrulha Maria da Penha também recebeu nova estrutura organizacional. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a contar com divisões específicas voltadas ao acompanhamento das medidas protetivas, prevenção da violência e monitoramento das vítimas.
No setor de inteligência, a PMPI passa a contar com uma Divisão de Tecnologia da Inteligência, composta por seções de geoprocessamento de dados, cibersegurança e inteligência em fontes abertas. A medida busca ampliar a utilização de tecnologia e análise de dados no combate à criminalidade.
Outra alteração significativa é a criação da Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos (CLCA), responsável por coordenar os processos licitatórios e contratações da corporação, adequando a estrutura da PMPI às exigências da nova legislação de licitações.
A nova lei também amplia a estrutura da Corregedoria da PMPI, que passa a contar com uma Coordenação de Justiça e Disciplina, além de novas divisões voltadas ao acompanhamento de procedimentos disciplinares e de polícia judiciária militar.
No campo da formação profissional, a legislação atualiza o Sistema de Ensino da Polícia Militar e estabelece novas exigências para progressão na carreira. Entre elas estão a obrigatoriedade de testes de aptidão física, inspeção de saúde e exames toxicológicos com larga janela de detecção para promoções, cursos e concursos da corporação.
O texto ainda redefine o efetivo da Polícia Militar do Piauí, fixado em 12.455 policiais militares, distribuídos entre oficiais e praças. Também foram atualizadas as estruturas de comando, chefias, diretorias e funções gratificadas em diversos setores da instituição.
Segundo o governo estadual, as mudanças têm como objetivo modernizar a estrutura da Polícia Militar, fortalecer a gestão administrativa, ampliar a capacidade operacional e aprimorar os serviços prestados à população piauiense.
