Um dos maiores marcos na história do combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das leis mais avançadas no mundo sobre o tema, a legislação foi nomeada em homenagem à história de luta de Maria da Penha Maia Fernandes, uma cearense que foi vítima de agressões e tentativas de homicídio pelo marido. Desde 2006, a lei ampara mulheres que foram agredidas, proporciona reestruturação e gera esperança de um futuro livre de violência.
Com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher se tornou crime. A legislação também criou mecanismos de proteção às vítimas e reconheceu que, muito além de uma questão familiar, a violência de gênero contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro.
Responsável por dar nome à lei, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio pelo ex-marido. Em 1983, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia — à época, o ex-companheiro disse à polícia que Maria da Penha tinha sido vítima de uma tentativa de assalto. Devido ao tiro, ela sofreu lesões irreversíveis que a deixaram paraplégica. Ainda naquele ano, ao voltar para casa após passar por cirurgias internações e tratamentos, ela foi mantida em cárcere privado e quase foi elotrocutada pelo ex-companheiro durante o banho.
O agressor de Maria da Penha foi julgado duas vezes, em 1991 e 1996. Primeiro, recebeu uma pena de 15 anos de prisão, mas respondeu em liberdade. Depois, a pena foi reduzida a 10 anos e 6 meses de prisão, mas a defesa conseguiu a anulação do julgamento.
Maria da Penha procurou organismos internacionais para denunciar o Estado brasileiro, e em 2001 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos denunciou o país por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras.
Além disso, o órgão recomendou ao Brasil que oferecesse uma reparação simbólica e material a Maria da Penha. Foi por causa disso que a lei de 2006 com mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher recebeu o nome dela.
Mesmo após impulsionar uma das maiores conquistas para a proteção das mulheres no Brasil, Maria não baixou a guarda. Dois anos depois da sanção, ela abriu a própria ONG e iniciou sua jornada como ativista pelos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Hoje, o Instituto Maria da Penha fiscaliza a aplicação da lei e atua na ampliação das políticas públicas para mulheres.
Maria da Penha descreve sua jornada como uma luta de muita dor e sofrimento, mas fala com orgulho sobre o desfecho que beneficiou não só a ela, mas a todas as mulheres brasileiras que viveram a mesma angústia.
“Desde a sanção da lei, eu e meu instituto lutamos diuturnamente para que ela seja corretamente implementada e para que as mulheres do meu país não precisem passar pelo que passei. Fico muito emocionada quando nos eventos presenciais recebo relatos emocionados de mulheres que dizem que ‘foram salvas pela lei’. Isso me anima a continuar nesta luta”, diz Maria da Penha.
Maria da Penha se mantém ativa na luta e conta que viaja pelo Brasil para fazer palestras, divulgar a lei e defender a batalha pela proteção da mulher. “A minha expectativa foi e continua sendo que a Lei Maria da Penha seja corretamente implementada. Sabemos que a lei, por si só, não tem o poder de erradicar a violência doméstica. Precisamos que ela seja efetivamente aplicada e saia do papel”, afirma.
“Eu sei o que é viver no medo e na opressão. Sei que não é fácil buscar ajuda, mudar de vida, se reconstruir. Mas romper o silêncio é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. Conte para alguém de sua confiança, peça ajuda. Denuncie. Quando a violência acaba, a vida recomeça”, completa Maria da Penha.
Fonte: R7
