A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB), que veda o acorrentamento permanente de cães e gatos em todo o território piauiense. A proposta estabelece regras para garantir o bem-estar dos animais, permitindo a contenção apenas de forma temporária e excepcional, desde que observadas condições que preservem sua saúde e integridade. O texto segue agora para sanção do governador.
De acordo com o projeto, o acorrentamento contínuo e a permanência dos animais em locais inadequados passam a ser proibidos. A matéria também prevê sanções administrativas para quem descumprir a lei, que vão desde advertência e multa até a perda da tutela do animal em caso de reincidência, reforçando o compromisso com a proteção e o combate aos maus-tratos.
Autor da proposta, o deputado Gessivaldo Isaías comemorou a aprovação da matéria em plenário. “A aprovação deste projeto representa um importante avanço na defesa da causa animal no Piauí. Nosso objetivo é garantir que cães e gatos tenham uma vida digna, livres de práticas que comprometem seu bem-estar. Tenho convicção de que essa iniciativa fortalecerá a proteção aos animais e contribuirá para uma sociedade mais consciente e humana”, afirmou.
A nova legislação representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no Piauí, incentivando a guarda responsável e promovendo uma mudança de cultura em relação ao tratamento de cães e gatos, com foco no respeito, no bem-estar e na prevenção dos maus-tratos.
Fonte: Ascom
