Depois de muita polêmica e adiamentos, o Projeto de Lei que revoga a taxa de lixo no município foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Picos na noite de ontem(23). A decisão exclui a taxa de lixo, que não será mais cobrada.
Para que essa revogação fosse aprovada, foram necessárias duas votações. Nas duas últimas sessões, o projeto era para ter sido votado, mas acabou sendo adiado. Ontem, os vereadores que integram o grupo de oposição, maioria na Câmara, aprovaram a lei. Já os vereadores da situação se posicionaram contra a revogação.
A lei que instituiu a taxa de lixo existe desde setembro de 2017. Os vereadores que aprovaram a revogação foram os mesmos que votaram a favor da lei na época. No entanto, desde então, houve muita polêmica em torno da sua execução, inclusive com adiamentos.
VEJA A SESSÃO DE ONTEM
No ano passado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público acionaram a prefeitura para que a taxa fosse cobrada, já que não poderia haver a questão de deixar de receber essa receita. A prefeitura entendeu que a partir deste ano, a taxa seria cobrada juntamente com o IPTU.
Com a aprovação da revogação da taxa de lixo, a lei volta para o executivo, que pode vetá-la. Alguns vereadores da situação afirmam que essa revogação é inconstitucional, já que essa é uma determinação do Tribunal de Contas. Se o prefeito vetar a lei, ela volta para a Câmara de Vereadores, que pode derrubar o veto. O prefeito ainda pode recorrer, já que está seguindo uma orientação do Tribunal de Contas e uma recomendação do Ministério Público.
POLÊMICA
A decisão de revogar a taxa de lixo tem gerado muita polêmica, já que o serviço prestado na cidade de Picos é precário. O aterro da cidade é um lixão a céu aberto, que está desativado. Todos os resíduos sólidos produzidos na cidade estão sendo depositados em um outro lixão a céu aberto no município vizinho de Geminiano.
- Decisão final sobre a taxa de lixo em município gera polêmica
- Projeto de lei que revoga a taxa de lixo foi aprovado após duas votações
- Vereadores da oposição aprovaram revogação enquanto vereadores da situação se posicionaram contra
- Lei sobre a taxa de lixo já existia desde 2017 e tinha sido aprovada pelos mesmos vereadores que agora a revogaram
- Tribunal de Contas e Ministério Público acionaram a prefeitura para que a taxa fosse cobrada
- Prefeitura decidiu que taxa seria cobrada juntamente com o IPTU a partir de julho deste ano
- Projeto de lei que revoga a taxa de lixo agora volta para o executivo, onde o prefeito pode vetá-lo
- Vereadores podem derrubar veto e prefeito pode recorrer
- Aterro da cidade está desativado e resíduos sólidos produzidos na cidade estão sendo depositados em lixão a céu aberto em Geminiano
- Questão dos resíduos sólidos deve ser levada a sério, já que representa risco à saúde das pessoas
Fonte: Riachão na Net
