Quase 90% das farmácias do Piauí podem ser afetadas por um projeto de lei que tramita no Senado Federal e propõe a venda de medicamentos sem receita, avalia a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma).
Segundo a Abcfarma, esse percentual engloba as farmácias independentes — de pequeno e médio porte, administradas geralmente por famílias e que não integram grandes redes farmacêuticas.
Um levantamento feito pela entidade aponta que o Piauí concentra a maior proporção desse tipo de farmácia no país: são 1.716, o que equivale a 86,9% do total. Esses estabelecimentos geram cerca de 14 mil empregos.
Outra questão citada pela entidade é a automedicação. A Abcfarma alega que a venda de remédios sem prescrição em supermercados facilitaria o acesso a eles por parte de clientes que não foram orientados por um profissional da saúde.
Uma estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.
Da mesma forma, outra pesquisa conduzida pelo Hospital Israelita Albert Einstein revela que 22,2% dos brasileiros tiveram acesso a remédios que não foram receitados por médicos ou farmacêuticos — a maioria de famílias empobrecidas e sem plano de saúde.
Entre os idosos, os dados do hospital mostram que 80,6% dos entrevistados usam medicamentos inadequados. Mais da metade (56,9%) fazem uso em duplicidade, ou seja, tomam dois ou mais remédios com ações semelhantes.
Apesar disso, o projeto de lei que tramita no Senado prevê que as redes de supermercados garantam a atuação de um farmacêutico habilitado pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) para orientar os consumidores.
Situação da proposta
Até a publicação desta reportagem, o PL 2158/2023 aguarda uma audiência pública desde 28 de maio de 2025. Ele está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).
Na audiência pública, os membros da comissão ouvem especialistas, representantes civis e autoridades sobre um projeto de lei específico. As opiniões dos convidados ajudam os senadores a embasar suas decisões relacionadas ao assunto de forma técnica.