Após reclamações de consumidores, o Procon Oeiras realizou nesta quinta-feira, 24, a notificação de agências bancárias da cidade sobre as longas filas e tempo de atendimento registrados nas instituições. “Fizemos as fiscalizações nas agências bancárias e constatamos a demora no atendimento”, relata o fiscal do Procon Oeiras, Witalo Santos.
Segundo a Lei Municipal nº 1.865, de 2018, as agências e correspondentes bancários do município de Oeiras são obrigados a prestarem atendimento aos usuários em intervalos de tempo de 30 a 40 minutos, disponibilizando pessoal suficiente nos setores nos quais haja formação de filas.
Em um dos bancos visitados, o tempo de espera registrado pelas equipes de fiscalização do Procon foi de 1h42. “É uma determinação legal, e as agências bancárias precisam cumprir. A lei não pode ser desrespeitada e a população não pode ficar horas na fila esperando atendimento, isso é desumano, especialmente neste momento de pandemia, em que quanto maior o tempo de espera, maior a exposição do cidadão ao contágio pelo novo coronavírus”, comenta o coordenador do Procon Oeiras, Docatte Rufino, reforçando que o direito do cidadão a um atendimento rápido e humanizado precisa ser respeitado.
Todas as cinco agências fiscalizadas foram notificadas por descumprimento da lei. O Procon Oeiras exigiu a disponibilização de um número de funcionários suficiente para atender a demanda e a ampliação do horário de atendimento ao público no período determinado pela lei, a fim de evitar filas e aglomerações, proibidas por conta da pandemia.
Da Redação
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