A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista de ônibus transportando cerca de 70 estudantes da Faculdade R.Sá e da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) sem o curso especializado obrigatório para a função.
A ocorrência foi registrada na BR 316, km 303, em Picos, na noite da última quinta-feira, 3.
Durante a fiscalização, os policiais rodoviários federais constataram que o condutor do ônibus, um homem de 38 anos, possuía apenas o curso de Transporte de Produtos Perigosos, mas não o curso especializado para transporte coletivo de passageiros (CETCP), exigido pela legislação.
A Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, determina em seu artigo 145 que para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, o condutor deve ser aprovado em curso especializado, conforme normatização do CONTRAN.
Diante da irregularidade, o condutor foi autuado por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, conforme o artigo 47 da Decreto-Lei nº 3.688/1941. Ele se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Picos para os procedimentos legais.
Além da falta de qualificação do condutor, a PRF também constatou diversas irregularidades no veículo, como a documentação atrasada desde 2020; defeito no sistema de iluminação; para-brisa trincado; poltronas sem cinto de segurança.
Diante das irregularidades e das condições inseguras do veículo, o ônibus foi recolhido ao pátio da PRF.
A PRF ressalta a importância da qualificação dos motoristas para o transporte de passageiros e da manutenção adequada dos veículos, para garantir a segurança dos usuários das rodovias. A instituição alerta para as penalidades previstas na legislação e o rigor da fiscalização para coibir práticas que coloquem em risco a vida das pessoas.
