A Prefeitura de Picos realizou, na última terça-feira (02), uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o processo de regularização fundiária urbana no município. A iniciativa integra a parceria entre o programa Casa Legal, do Governo do Estado do Piauí, e o programa Picos Legal, desenvolvido pela gestão municipal.
De acordo com o secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), José Neto Curica, nesta primeira etapa foram identificados quatro bairros com necessidade de regularização: Parque de Exposição, Passagem das Pedras, parte do Junco e Conduru.
A diretora do programa Casa Legal, Ana Letícia Castro explicou a importância dessa parceria do governo do estado coma prefeitura de Picos, além de informar a necessidade dessa regulariação. “Estamos aqui em Picos realizando uma audiência pública referente à regularização fundiária por meio do programa Casa Legal, uma importante iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Picos. Nesta etapa, serão contemplados os bairros Conduru, Junco, Passagem das Pedras e Parque de Exposição. Ao todo, mais de 2.500 imóveis serão beneficiados, garantindo aos moradores, de forma totalmente gratuita, o registro definitivo de seus imóveis. Essa ação representa mais segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade para as famílias, que passam a ter a documentação regularizada de suas propriedades. É uma grande conquista para a população e mais um passo importante no desenvolvimento e na organização urbana do nosso município”, afirmou.
O secretário informou que já foi realizado o georreferenciamento e a vetorização de aproximadamente 2.500 imóveis que passarão pelo processo de regularização. “Foi feito esse levantamento e, a partir de segunda-feira (08), começaremos o cadastro das famílias aptas a terem seus imóveis regularizados via REURB”, explicou.
O cadastramento será realizado de porta em porta por equipes devidamente identificadas, seguindo um cronograma de ruas previamente definido pela Prefeitura de Picos e divulgado nos canais oficiais do município.
A gestão municipal orienta os moradores a terem em mãos documentos pessoais, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos do cônjuge, comprovante de residência e documentos que comprovem a posse do imóvel, como contrato de compra e venda, termo de doação, IPTU ou outros registros relacionados à propriedade.
Segundo José Neto Curica, a regularização fundiária tem como principal objetivo garantir segurança jurídica às famílias que vivem há décadas em imóveis sem documentação oficial. “Muitas pessoas vivem nessas casas há 30, 40 e até 50 anos, mas não possuem o registro do imóvel. O REURB vem justamente para entregar esse documento a quem realmente tem direito”, destacou.
Além da garantia jurídica, o secretário ressaltou que a regularização também promove inclusão social, permitindo que os moradores tenham acesso formal à documentação necessária para diversos serviços e direitos relacionados à propriedade urbana.
A Prefeitura informou ainda que, após a conclusão desta etapa nos quatro bairros iniciais, o programa será ampliado gradativamente para outras regiões da cidade, conforme o planejamento da gestão municipal.
