A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí deu um passo importante em direção à regularização fundiária na cidade ao realizar uma Audiência Pública na última sexta-feira, dia 25 de agosto. O evento aconteceu na quadra poliesportiva e reuniu centenas de moradores, autoridades locais e representantes de instituições envolvidas no processo.
A Audiência Pública foi organizada pela Prefeitura, através da comissão do REURB (Regularização Fundiária Urbana), que visa regularizar a situação dos imóveis na cidade e garantir o direito à propriedade legal para os moradores. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e informar a população sobre as etapas necessárias para a regularização de imóveis na área urbana de Massapê do Piauí.
O evento contou com a presença do prefeito Rivaldo Carvalho e da primeira-dama Lucileide Carvalho, de vereadores, secretários municipais, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Picos, representantes da empresa responsável pela execução do REURB, proprietários de cartórios locais e a população em geral.
Em discurso, o prefeito Rivaldo Carvalho destacou a importância da regularização fundiária para a cidade. “Iniciamos esse projeto ainda em 2021, com o objetivo principal de resolver essa problemática na nossa cidade, a falta de documentação dos imoveis. Já realizamos todo o levantamento, com o georreferenciamento de toda a cidade que compreende a lotes, residencias, pontos comerciais, seguida da formação da comissão, para avançarmos nas regularizações dos imoveis na nossa cidade. Portanto, estamos empenhados em garantir que todos os moradores de Massapê do Piauí tenham seus imóveis regularizados. Isso não só proporciona segurança jurídica para as famílias, como também possibilita o desenvolvimento da cidade ordenadamente.” Disse.
Durante a Audiência Pública, foram apresentadas informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a regularização de imóveis, incluindo a documentação requerida, os prazos envolvidos e os custos associados ao processo. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer suas dúvidas diretamente com os especialistas presentes.
Nelson Martins, representante da empresa de engenharia que conduz o projeto na cidade, enalteceu a iniciativa do prefeito Rivaldo. “A iniciativa do prefeito Rivaldo é digna de elogios, pois trará benefícios diretos para os cidadãos da cidade. Cada proprietário de imóvel terá a oportunidade de obter a documentação de sua propriedade sem a necessidade de realizar um investimento significativo, tudo isso graças ao apoio e incentivo da administração municipal, que se comprometeu integralmente com este projeto.” Frisou.
O advogado representante da Comissão de Direito Notarial da OAB de Picos, Dr. Eliandresson Moura, falou da importância da gestão em buscar alternativa para regularização fundiária na cidade. “Um prefeito visionário, que está alinhado com as orientações de instituições de grande relevância, está oferecendo à sua comunidade uma oportunidade única e significativa de regularizar suas propriedades imobiliárias.” Relatou.
Antônio Robert, que esteve representando o Cartório do 1 Oficio de Picos, disse que a Regularização Fundiária é de suma importância moradores. “Em Massapê, a situação não difere muito de outros municípios, uma vez que a principal forma de documentação ainda é a cessão de herança, que carece de um embasamento sólido. Portanto, o que verdadeiramente garantirá a legalização de imóveis, estabelecimentos comerciais, lotes e terrenos é o processo de registro adequado.” Proferiu.
Dra. Yana Moura, advogada e vice-presidente da OAB de Picos, promoveu uma palestra, onde abordou com todos os presentes sobre as questões legais da regularização fundiária. “Estamos reunidos aqui, na cidade de Massapê, para discutir um assunto de extrema importância: a regularização fundiária. Desde a promulgação de uma lei em 2017, os municípios estão se empenhado em se adequar a esse processo, visto que, até o momento, muitas pessoas são apenas possuidoras de seus imóveis, sem a devida documentação que os reconheça como proprietários legais. Então, o objetivo principal do nosso encontro hoje é sensibilizar a população sobre a relevância da regularização fundiária. Isso não só permitirá que o município avance em direção a novas políticas públicas, mas também garantirá que as pessoas tenham o título de propriedade de seus imóveis, conquistando assim sua emancipação como proprietários legais. A prefeitura de Massapê está à frente de muitos outros municípios ao aderir a esse programa. A partir de agora, assumirá a responsabilidade por todo o processo administrativo, e durante nossa reunião, elucidamos os procedimentos e a documentação necessária. Isso abrirá caminho para a emissão das certidões nos cartórios responsáveis, permitindo que nossos cidadãos finalmente obtenham a segurança legal de suas propriedades.” Destacou.
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