A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, sob a gestão do prefeito Dr. Wilton Coutinho, publicou recentemente o Decreto n.º 017/2025-GP, que proíbe a circulação de animais nas vias públicas e a criação desses animais no perímetro urbano da cidade. O decreto visa melhorar a segurança no trânsito e combater problemas de saúde pública, que têm se agravado com a presença de animais soltos nas ruas da cidade.
Confira decreto 017- Proibição de animais em vias públicas Assinado
Segundo o prefeito Dr. Wilton Coutinho, a medida foi tomada devido à quantidade crescente de animais, como cavalos, burros, jumentos, caprinos e bovinos, perambulando pelas vias urbanas. “Esses animais não apenas causam transtornos, como sujam as ruas e danificam a infraestrutura pública, mas também representam um sério risco de acidentes para motoristas e motociclistas”, destacou o prefeito.
Além disso, a presença dos animais nas ruas pode ser um vetor para diversas doenças que afetam a população, uma vez que esses animais são potenciais condutores e transmissores de enfermidades.
O Decreto n.º 017/2025 estabelece a proibição de criação e circulação de animais no perímetro urbano de Massapê do Piauí. A medida também autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a apreender os animais soltos nas vias públicas. Os animais apreendidos serão encaminhados para um curral municipal, onde permanecerão retidos até que seus proprietários realizem a retirada, mediante pagamento de multa e taxas de manutenção diária.
Taxas e Multas:
- R$ 10,00 por dia para animais de grande porte
- R$ 5,00 por dia para animais de pequeno porte
- Além disso, será cobrada uma multa de uma unidade fiscal do município por cada animal apreendido.
Caso o proprietário não retire o animal no prazo de três dias, o decreto prevê que os animais possam ser doados ou vendidos em leilão, após a devida divulgação pública.
Para garantir que a nova legislação seja cumprida, a Prefeitura realizará uma ampla campanha de conscientização. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio locais, em carro de som e nas redes sociais da cidade, alertando a população sobre as novas regras. A circulação de animais soltos será proibida de imediato, com início das apreensões logo após a assinatura do decreto.
A partir de agora, qualquer cidadão pode denunciar a circulação de animais nas vias públicas ou a criação ilegal de animais na área urbana. As denúncias podem ser feitas através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal.
Dr. Wilton Coutinho acredita que essa ação trará mais segurança para a cidade e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Massapê do Piauí. “Nosso objetivo é proteger as pessoas, principalmente motoristas e motociclistas, e garantir que nossa cidade tenha uma infraestrutura mais organizada e saudável”, afirmou o prefeito.
O Decreto n.º 017/2025 entra em vigor imediatamente, e espera-se que, com o tempo, a cidade experimente uma redução significativa dos problemas causados pela presença de animais nas vias públicas.