Em mais um passo decisivo rumo a uma gestão pública ambientalmente responsável, o município de Massapê do Piauí oficializou sua adesão ao projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
A assinatura do compromisso aconteceu nesta segunda-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina, com a presença do prefeito Dr. Wilton Coutinho, da primeira-dama e secretária municipal de Fazenda Karla Marreiros, e do assessor jurídico do município, Dr. Luiz Felipe.
A iniciativa tem como base a Lei Federal n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e tem como objetivo garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, por meio da eliminação dos lixões a céu aberto e da implementação de soluções estruturantes e sustentáveis.
A adesão de Massapê do Piauí foi formalizada por meio da assinatura de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumentos que estabelecem uma série de compromissos para que o município adeque sua gestão de resíduos sólidos às normas ambientais vigentes.
Entre os principais compromissos firmados estão: desativação definitiva do lixão a céu aberto atualmente em funcionamento na cidade; implantação da coleta seletiva, com foco na separação e reaproveitamento de resíduos recicláveis; apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para recuperação do local onde funcionava o lixão; inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, garantindo melhores condições de trabalho, renda e dignidade; elaboração e execução de políticas públicas sustentáveis voltadas ao gerenciamento eficiente e responsável dos resíduos sólidos.
Segundo o acordo, o município deverá, no prazo de até oito meses, cessar totalmente o envio de resíduos a lixões ou a locais sem licença ambiental. Todo o lixo urbano deverá ser encaminhado a aterros sanitários devidamente licenciados, enquanto os resíduos de serviços de saúde terão destinação específica conforme exigências legais.
O prefeito Dr. Wilton Coutinho destacou a importância da adesão para o futuro do município. “Estamos dando um passo histórico. O projeto ‘Zero Lixões’ representa um compromisso real com o meio ambiente, com a saúde pública e com as futuras gerações. A nossa gestão acredita na transformação por meio de ações sustentáveis e transparentes, e é isso que estamos construindo em Massapê do Piauí”, afirmou.
A primeira-dama e secretária de Fazenda, Karla Marreiros, reforçou o papel da gestão municipal na condução de políticas responsáveis. “A adesão ao programa mostra que Massapê está atenta às demandas ambientais e sociais. Cuidar do lixo é cuidar da saúde da população, do desenvolvimento local e do nosso planeta”, disse.
Com a adesão ao projeto “Zero Lixões”, Massapê do Piauí se une a outros municípios piauienses que estão reestruturando seus sistemas de gestão de resíduos sólidos, tornando-se exemplo de comprometimento com a preservação ambiental, inclusão social e qualidade de vida.