A Prefeitura de Jaicós–PI oficializou, nesta segunda-feira (30), sua adesão ao projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que visa transformar a gestão de resíduos sólidos nos municípios piauienses. A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina, com a presença do prefeito Weslly Bispo, autoridades do MPPI e representantes de diversas prefeituras do estado.
O programa tem como base os princípios da Lei Federal n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seu principal objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada do lixo urbano, substituindo os lixões a céu aberto por sistemas de coleta, triagem e descarte que respeitem o meio ambiente e promovam inclusão social.
Com a assinatura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município de Jaicós se compromete a adotar uma série de medidas voltadas à reestruturação do sistema de manejo de resíduos sólidos.
Entre os principais compromissos firmados estão: desativação definitiva do lixão a céu aberto atualmente em funcionamento na cidade; implantação da coleta seletiva, com foco na separação e reaproveitamento de resíduos recicláveis; apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para recuperação do local onde funcionava o lixão; inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, garantindo melhores condições de trabalho, renda e dignidade; elaboração e execução de políticas públicas sustentáveis voltadas ao gerenciamento eficiente e responsável dos resíduos sólidos.
De acordo com o acordo firmado, Jaicós-PI tem o prazo de até oito meses para cessar completamente o envio de resíduos a lixões ou a qualquer forma de disposição irregular. Todos os resíduos deverão ser destinados a aterros sanitários licenciados, públicos ou privados, e os provenientes de serviços de saúde deverão seguir para unidades especializadas e autorizadas.
Durante o evento, o prefeito Weslly Bispo destacou que a adesão ao projeto representa um avanço significativo na gestão pública do município. “Estamos assumindo um compromisso com a saúde da nossa população e com o futuro do nosso meio ambiente. O ‘Zero Lixões’ é mais que um projeto, é um novo modelo de gestão ambiental, moderno, responsável e transparente, e Jaicós está pronto para fazer parte dessa transformação”, afirmou o gestor.
A participação de Jaicós no projeto “Zero Lixões” também atende a recomendações dos órgãos fiscalizadores e reforça o compromisso da administração municipal com a educação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável.