A Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí realizou, na noite desta quarta-feira (4), uma Audiência Pública para apresentar oficialmente o Programa Casa Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana, com foco na garantia da escritura dos imóveis, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
A ação é coordenada pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí (SEAD), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), em parceria com o município, e tem como meta regularizar os domicílios da cidade. Com a execução do programa, famílias que há anos vivem em imóveis sem documentação poderão, enfim, ter acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando dignidade, estabilidade e o pleno direito à moradia.
Instituído pela Lei Estadual nº 8.153/2023, o Programa Casa Legal tem como objetivo identificar e regularizar ocupações informais, individuais ou coletivas, localizadas em áreas públicas urbanas. O processo é realizado de forma integrada com os municípios, garantindo que as famílias sejam legalmente reconhecidas como proprietárias dos imóveis onde residem, promovendo inclusão social e valorização urbana.
O evento reuniu autoridades como o prefeito Filipe Gonçalves, o vice-prefeito João Vianney, o presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Diola, e demais vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e moradores da cidade, que acompanharam atentamente as orientações apresentadas.
A Audiência Pública representou um importante momento de diálogo direto com a comunidade, permitindo que os moradores conhecessem todas as etapas do processo de regularização e esclarecessem dúvidas sobre o cadastro social, etapa fundamental para o andamento da ação.
Representando a Superintendência de Patrimônio Imobiliário da SEAD, Aracélia Resende participou do encontro ao lado da equipe técnica do programa. Durante a audiência, ela destacou a importância da participação popular. “Esse é um projeto que transforma vidas. A regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias e fortalece os municípios. Por isso, é essencial que a população participe, receba nossas equipes e apresente a documentação necessária”, afirmou.
Em entrevista, o diretor da empresa HOCA, Thiago Homnerding, responsável pela execução operacional do projeto, apresentou os aspectos técnicos da iniciativa, detalhando como serão realizadas as visitas domiciliares, o levantamento de informações e o cadastro dos imóveis. “Nossas equipes estão devidamente identificadas com crachá, uniforme e tablets, visitando casa por casa para coletar dados e documentos. É importante reforçar que todo o processo é totalmente gratuito. Nenhum morador deve pagar por esse serviço”, explicou.
O prefeito Filipe Gonçalves ressaltou o compromisso da gestão municipal em garantir que os moradores tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis, por meio de acompanhamento técnico e assessoria especializada. “Estamos trabalhando para que cada cidadão de Caldeirão Grande possa ter a escritura da sua casa em mãos. Isso representa dignidade, valorização do imóvel e abre portas para acesso a crédito junto às instituições financeiras, públicas e privadas”, destacou o gestor.
O prefeito enfatizou ainda que a regularização fundiária vai fortalecer o desenvolvimento do município, impulsionar a economia local e gerar mais qualidade de vida para a população. “Muitas famílias já moram nessas casas há anos, mas ainda não tinham o documento oficial. Com o Casa Legal, essas pessoas passam a ter, de fato e de direito, a posse do seu imóvel. É um avanço histórico para Caldeirão Grande do Piauí”, concluiu Filipe Gonçalves.
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