A Prefeitura de Alegrete-PI anunciou nesta terça-feira, 29, a paralisação dos serviços públicos no município, marcada para esta quarta-feira, 30 de agosto. A medida foi confirmada pela prefeita Lila Alencar, em resposta à queda acentuada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho deste ano em comparação ao mesmo período de 2022. A diminuição desses recursos tem gerado desequilíbrio nas contas públicas, tornando inviável a continuidade dos serviços em sua totalidade.
Conforme o Decreto Municipal Num. 017, a paralisação é uma resposta à conjuntura financeira adversa enfrentada pelo município. Além da redução no repasse do FPM, a Prefeitura tem enfrentado atrasos no recebimento dos valores das emendas ao orçamento, que foram propostas por parlamentares. A soma desses fatores tem impactado diretamente as finanças municipais.
Um dos principais fatores que levou a essa decisão é o aumento nominal e percentual das despesas desde o início do ano de 2023, principalmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação. A prefeita destacou que a falta de recursos tem comprometido a capacidade da Prefeitura de honrar seus compromissos, o que coloca em risco a manutenção dos serviços públicos oferecidos e também a adimplência junto aos fornecedores e servidores.
Para expressar a preocupação e buscar uma solução para o impasse financeiro, os gestores municipais piauienses escolheram o dia 30 de agosto de 2023 para realizar uma grande manifestação na capital do Estado. O objetivo é pressionar o Governo Federal a encontrar medidas que auxiliem os municípios a superar os desafios financeiros atuais.
É importante ressaltar que, apesar da paralisação dos serviços públicos, os serviços de saúde de urgência e emergência, bem como a limpeza pública, continuarão funcionando normalmente no município de Alegrete-PI.
A Prefeitura espera que essa ação seja um passo significativo para chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação à queda de repasses e à necessidade de suporte do Governo Federal para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.
