A pré-candidata do Progressistas ao governo do Piauí, Margarete Coelho, detalhou a ação judicial movida contra a cobrança de ICMS sobre a energia excedente gerada por sistemas de energia solar no estado. Atual diretora do Sebrae, ex-vice-governadora e ex-deputada federal, Margarete também atua como advogada no processo que questiona a constitucionalidade da taxação.
Em entrevista, ela afirmou que o governo estadual, sob gestão do governador Rafael Fonteles (PT), teria criado uma legislação própria para permitir a cobrança do imposto sobre a energia solar produzida em unidades isoladas, incluindo a energia excedente gerada por pequenos produtores. Segundo ela, a lei federal que regulamenta a geração de energia solar no país não prevê a cobrança desse tipo de imposto sobre esse perfil de produção.
Margarete destacou que a legislação estadual teria criado um novo fato gerador para justificar a tributação, o que, na avaliação dela, afronta normas já estabelecidas em âmbito federal. “Tanto que a lei do Piauí vem exatamente para criar essa nova possibilidade de cobrança de ICMS, o que até afronta a lei já existente”, disse.
A pré-candidata explicou que o Progressistas acionou o Judiciário com o objetivo de impedir que consumidores e pequenos produtores sejam obrigados a pagar um imposto que não estaria previsto na legislação nacional. Ela disse ainda que o partido confia plenamente na tese jurídica apresentada.
Margarete também comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a qual suspendia a cobrança do imposto até o julgamento final da ação. Para ela, a concessão da liminar pelo TJ-PI indicava que havia fundamentos sólidos no pedido apresentado e risco de prejuízo aos cidadãos.
— Ação de Margarete Coelho derruba cobrança de ICMS sobre energia solar excedente no Piauí!
— Alexandre de Moraes decide que Governo do Piauí pode cobrar ICMS sobre energia solar excedente!
“O que o ministro Alexandre de Moraes fez foi derrubar uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí que proibia a cobrança desse imposto até o julgamento final da ação”, lembrou, ao tempo em que realçou que “um Tribunal só concede liminares quando percebe que o direito de quem está pleiteando é bom e o prejuízo para o cidadão que requer é muito grande”, destacou.
De acordo com a ex-parlamentar, o governo estadual recorreu da decisão argumentando que a suspensão da cobrança traria perdas na arrecadação do Estado. Ainda assim, Margarete reafirmou que o Progressistas seguirá defendendo os consumidores atingidos pela medida, classificando a cobrança como injusta e ilegal.
