Os brasileiros interessados em renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil têm até o dia 3 de agosto para aderir à iniciativa do Governo Federal. A nova etapa do programa oferece condições especiais para famílias, estudantes, micro e pequenos empresários e produtores rurais, com descontos, redução de juros e possibilidade de parcelamento dos débitos.
A nova rodada do Desenrola, iniciada em maio, está dividida em quatro modalidades: Desenrola Famílias, voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos; Desenrola Fies, destinado a estudantes com financiamento estudantil; Desenrola Empreendedor, para micro, pequenas e médias empresas; e Desenrola Rural, direcionado a pequenos produtores rurais e assentados.
A renegociação contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, contratos do Fies e operações de crédito rural. O programa também prevê mudanças nas linhas de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.
De acordo com levantamento da Serasa, cerca de 24 milhões de consumidores podem ser beneficiados pelas condições especiais do programa. A expectativa é que aproximadamente 7,8 milhões de brasileiros deixem a situação de inadimplência, reduzindo o número de consumidores negativados de 83,4 milhões para cerca de 75,6 milhões.
Regras para as famílias
Na modalidade Desenrola Famílias, podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. As renegociações abrangem operações contratadas até 31 de janeiro de 2026, com dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos.
Os descontos variam entre 30% e 90%, enquanto os juros são limitados a 1,99% ao mês. O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses, com prazo de até 35 dias para o vencimento da primeira parcela.
Cada consumidor poderá renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira, considerando os descontos concedidos. Além disso, será permitido utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, benefício destinado às famílias com renda mensal de até R$ 8.105.
Outra medida prevista pelo programa é a retirada do cadastro de inadimplentes de dívidas em atraso de até R$ 100.
Condições para estudantes, empresas e produtores rurais
No Desenrola Fies, estudantes com parcelas vencidas há mais de 90 dias poderão renegociar seus contratos. Para pagamento à vista, haverá desconto integral sobre juros e multas, além de redução de 12% no valor principal da dívida.
Nos contratos com atraso superior a um ano, os descontos podem chegar a 77% do valor total. Já para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o abatimento poderá alcançar até 99% da dívida.
O Desenrola Empreendedor contempla micro, pequenas e médias empresas. Entre as medidas, está a ampliação da carência de 12 para 24 meses para microempresas com dívidas no Procred e empresas com contratos do Pronampe. O prazo máximo para pagamento também poderá ser ampliado de 72 para 96 meses.
Já os pequenos produtores rurais e assentados poderão renegociar débitos por meio do Desenrola Rural, que reabriu o prazo para acordos.
Bloqueio em plataformas de apostas
Segundo o Governo Federal, o programa será financiado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que dispõe de R$ 2 bilhões e poderá receber aporte de até R$ 5 bilhões, além de recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), estimados em até R$ 8 bilhões.
Outra medida prevista é o bloqueio do CPF dos participantes em plataformas de apostas por um período de um ano, como forma de estimular o uso responsável dos benefícios obtidos com a renegociação das dívidas.
