A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a lei que proíbe o corte no fornecimento de energia e água pelo período de 60 dias no Piauí. O prazo pode ser prorrogado até o fim da pandemia do coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (20).
O presidente da Alepi, Themístocles de Sampaio Pereira Filho, decretou que a regulamentação deve acontecer em caráter de urgência. Sua execução deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias.
A lei prevê ainda, que usuários inadimplentes também tenham os seus serviços de abastecimento e fornecimento mantidos. Devendo ser imediatamente restabelecido caso o usuário esteja com fornecimento cortado.
Ainda conforme a lei, o não cumprimento acarretará na multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 300 mil. O valor será convertido em doações para instituições filantrópicas.
Decretos determinam distanciamento social
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas. Aulas em escolas e universidades, a maioria das atividades comerciais, esportivas e de serviços em geral estão suspensas por tempo indeterminado.
Serviços essenciais como farmácias, postos de combustíveis e supermercados continuam mantidos mas estão regulamentados. O atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios, assim como o funcionamento de escritórios de advocacia e contábeis também foram liberados mediante cumprimento de regras.
O uso de máscaras em locais públicos tornou-se obrigatório em todo o estado. Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
Fonte: G1
