O Governo do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, em 15 de maio, a regulamentação da cobrança pelo uso de água de poços tubulares e outras fontes subterrâneas, medida prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos desde 1997, mas que ainda não era aplicada no estado.
A nova resolução estabelece isenção para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A taxa será cobrada apenas de grandes consumidores e empresas, com valores diferenciados por setor.
A decisão foi aprovada por unanimidade em 2023 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que reúne representantes do governo, sociedade civil e usuários de água. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, a medida visa garantir o uso sustentável dos recursos hídricos sem prejudicar pequenos produtores e famílias carentes. “Os pequenos agricultores e quem está no CadÚnico não precisam se preocupar. A cobrança é direcionada a grandes consumidores e empreendimentos”, afirmou.
Os valores foram definidos de forma simbólica para minimizar impactos. Irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³. Para consumo humano, os preços variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, conforme o número de pessoas atendidas.
A arrecadação será reinvestida em ações ambientais, como recuperação de nascentes, despoluição de rios e fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica. Além disso, o estado já planeja investir mais de R$ 10 milhões em projetos hídricos nos próximos três anos.
Felipe Gomes, diretor de Recursos Hídricos da Semarh, destacou que o Piauí está entre os últimos estados do Nordeste a adotar a cobrança, seguindo exemplos como o Ceará, referência em gestão hídrica desde 1996. “A taxa reconhece a água como um bem econômico e incentiva o uso racional, essencial em regiões semiáridas”, explicou. A medida busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação, garantindo água para as futuras gerações.