A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) vem ganhando destaque nacional pois busca extinguir a jornada de trabalho 6×1, onde o trabalhador brasileiro trabalha por seis dias e tem direito a apenas um dia de folga.
A atual jornada de trabalho é comum para milhões de brasileiros que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A deputada propõe uma alteração na jornada de trabalho visando uma carga horária mais equilibrada, garantindo mais direitos ao trabalhador.
Sobre a proposta, a deputada pretende alterar apenas a jornada de trabalho, não alterando o valor salarial do trabalhador.
“A mudança da jornada de trabalho deve garantir que não resulte aos trabalhadores a diminuição do salário. A definição do valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta da remuneração”, diz o projeto apresentado pela deputada Erika Hilton.
A mudança de escala trabalhista permitiria um descanso maior para o trabalhador trazendo benefícios como a melhoria de saúde físico e mental, pois, o CLT teria um tempo maior de descanso, de convívio com a família e uma redução de estresse, colocando sua disposição nos dias de trabalho com maior produtividade.
Abolindo a jornada 6×1, algumas alternativas surgem para os trabalhadores, como uma jornada 5×2 (5 dias de trabalho e 2 de descanso) ou 4×3 (4 dias de trabalho e 3 de descanso), a ideia da PEC é transformar a jornada de trabalho, flexibilizando a carga horária para atender as necessidades do trabalhador e da empresa.
Planalto em Brasília
Vale ressaltar, que a PEC está em fase de tramitação, ou seja, ela ainda não pode ser votada no congresso pelos deputados. Para ir a votação e discussão na câmara é preciso a assinatura de um terço dos parlamentares, sendo 171 deputados federais necessários. Segundo a deputada Erika Hilton, 134 deputados já assinaram a PEC, na última atualização realizada nesta segunda-feira, 11 de novembro.
Em suas redes sociais a deputada reforça o pedido a população para cobrar os deputados federais que ainda não assinaram a PEC, “É de extrema importância que vocês cobrem os deputados e deputadas federais do seu Estado”.
“Quem trabalha pra população deve ouvi-la, e não mentir e tentar convencê-la de que o descanso digno, uma escala de trabalho justa e o sonho de uma vida melhor pra todos os trabalhadores seria ‘ruim pra economia’”, afirma a deputada.
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Via Folha Atual
