A Prefeitura de Padre Marcos – PI, na região sudeste do Estado – distante cerca de 392 km da capital Teresina, prorrogou as medidas de isolamento social até o dia 2° de fevereiro para evitar o avanço da covid-19 no município.
O decreto nº 002/2021 considera a persistência da grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS – que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde SUS e sua repercussão nas finanças públicas em âmbito estadual e nacional.
De acordo com o decreto, fica determinado aos proprietários de estabelecimentos comerciais que intensifiquem a fiscalização e a observância das medidas sanitárias por seus clientes, colaboradores e visitantes.
Os proprietários de estabelecimentos comerciais devem permitir a entrada nas dependências do estabelecimento somente de pessoas com uso de máscara; evitar a aglomeração e filas de pessoas nos comércios; providenciar o fornecimento de máscaras e todas as medidas de proteção e segurança a seus colaboradores; observar o distanciamento de 2 m (dois metros) entre as pessoas; Recomenda-se que seja realizada a demarcação de espaço no piso do estabelecimento para que seja assegurado o distanciamento entre as pessoas. Nas atividades comerciais que for apropriado, deve-se organizar o atendimento por agendamento.
Novas regras e restrições
O texto ainda determina que fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, em todo o território do município, ou seja, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos privados como bares e restaurantes, dentre outros, sendo permitido somente o serviço de delivery.
Ainda conforme o documento, fica vedada a realização de eventos como atividades religiosas, casamento, aniversários, reuniões e congêneres, em todo o território do município.
Fiscalização
A fiscalização das medidas no âmbito dos estabelecimentos comerciais será de responsabilidade do proprietário, em caso necessário poderá requisitar o apoio do órgão de Vigilância Sanitária do município e do Grupamento de Polícia Militar.