domingo , 22 março 2020
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Nova lei fundiária quer regularizar metade dos 240 mil imóveis rurais do Piauí

A semana começou com reuniões conjuntas de diversas comissões da Assembleia Legislativa do Piauí. Mas, a que mais movimentou articulação dos deputados foi a votação da Política de Regularização Fundiária, proposta em mensagem pelo governo do Estado e aprovada na comissão de Infraestrutura e Política Econômica.

Segundo o diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), mais da metade das propriedades do estado não são regularizadas. “O Piauí possui cerca de 240 mil imóveis rurais, mais da metade estão irregulares”, disse.

Para ele, a nova lei vai se adequar à realidade local. “O que altera de fato é simplificar os procedimentos, trazer a norma para a realidade do Piauí. Por muito tempo a norma reproduzia conceitos da realidade do Sul do país, eram normas nacionais”.

O projeto de lei pretende alterar a Lei 6709/2015, que trata da regularização fundiária no estado e tornar o processo menos burocrático.

A nova norma pretende beneficiar a regularização de áreas com comunidades tradicionais e de cultura efetiva.

O relator do projeto, João Mádison (MDB), chegou a discutir com alguns deputados do PT sobre emendas propostas ao seu relatório e ameaçou não votar na comissão. Após algumas negociações, o parlamentar acabou acatando as emendas que prevê que o Interpi apresente semestralmente, relatório informando os beneficiados, as áreas regularizadas e os valores arrecadados. O projeto também estabelece que as regularizações sejam notificadas ao conselho estadual de política agrícola e às áreas em situações conflituosas.

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O preço do imóvel também deverá ser estabelecido por decreto do governo do Estado, levando em consideração a região de desenvolvimento. A nova norma ainda cita comunidades tradicionais e povos que se identifiquem como de identidade própria.

Para o deputado Francisco Limma (PT), o projeto deve beneficiar os segmentos produtivos da agricultura familiar e comunidades tradicionais. “Somos defensores da proposta, mas não é apenas o segmento dos grandes produtores, interfere o segmento de processos históricos e tradicionais.

O secretário de Governo, Osmar Júnior (PCdoB) diz que o projeto é de importância para o governo. “O Piauí é hoje um grande produtor de grãos, estamos indo para cinco milhões de (toneladas) grãos, precisamos seguir com segurança jurídica e segurança ambiental. Essa regularização evita a ação de grileiros e esses grileiros são os principais destruidores do meio ambiente”, afirmou.

Aprovado na Comissão, o PL deve passar novamente pela Comissão e Constituição e Justiça e seguir para votação no plenário. Com os deputados da base do governo chegando a um consenso, o projeto não deve ter empecilhos para aprovação.

Fonte: CidadeVerde

Sobre Mateus Ribeiro

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Cofundador do Portal Info Newss. Formado em Ciências Contábeis, pela Faculdade FACISA (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina), Técnico em Informática formado pelo Instituto EAD.

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