O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, rejeitou, nessa sexta (14), recurso contra a decisão do plenário que derrubou a tese da revisão da vida toda de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relator do tema, Marques determinou o trânsito em julgado imediato da ação, que é a impossibilidade de recursos adicionais e o encerramento definitivo do assunto no Supremo. Esse recurso foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava recuperar a possibilidade de os aposentados recalcularem os benefícios.
Numa reviravolta sobre o assunto, em março de 2024, o STF derrubou o próprio entendimento que autorizava a revisão da vida toda. O STF deu ganho à União e retirou o direito dos aposentados de optarem pelo cálculo que proporcionasse o maior benefício: com ou sem as contribuições anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Em seu voto, Marques garantiu, contudo, que os aposentados que receberam pagamentos relativos ao recálculo de suas aposentadorias até 5 de abril de 2024 não precisam devolver os valores. Essa foi a data em que foi publicada a decisão que derrubou o direito à revisão.
Fonte: Agência Brasil