Entidades de Saúde e da Segurança Pública do Piauí assinaram na manhã desta segunda-feira (25) um novo protocolo para atendimento aos pacientes com surtos psicóticos. Entre as proibições está o uso de algemas no momento da ocorrência.
O protocolo foi assinado pelo secretário estadual de Saúde, Antônio Luís, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ítalo Costa, e representantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Segurança, Polícia Militar e Guarda Municipal. O termo foi assinado durante audiência coordenada pelas promotoras Marlúcia Evaristo e Karla Daniela Carvalho.
“Não se justifica o uso de algemas em pacientes com surtos psicóticos, ele não é bandido, é um cidadão doente que precisa de atendimento médico adequado. A polícia é para casos excepcionais”, disse a promotora Marlúcia.
De acordo com o protocolo, a Sesapi e a FMS são responsáveis pela regulação dos pacientes de urgência e emergência nos domicílios, vias públicas e em locais de trabalho. A Polícia Militar e a Guarda Municipal irão prestar auxílio à equipe do Samu solicitadas através do 190.
Na audiência, os profissionais que trabalham nos Caps (Centro de Atenção Psicossoal) relataram a falta de um prontuário eletrônico. Ao ser informada de que o paciente chega no hospital Areolino de Abreu ou nos Caps sem qualquer informação, a promotora desabafou: “meu Pai do Céu!”.
Os profissionais solicitaram a unificação de prontuário para um melhor diagnóstico e tratamento dos pacientes.
Outra preocupação é a falta de comunicação entre a rede e que muitas unidades não solicitam o atendimento do Samu. O documento estende a todos os municípios e para atendimentos ao idoso, criança e adolescente e às pessoas em situação de rua.
A coordenadora do Centro de Apoio em Defesa da Saúde, Karla Daniela Carvalho, ressaltou que um dos avanços do protocolo é estender as normas para todo o estado.
“Os promotores do interior, os CAPS, as unidades de base de saúde, todos eles têm uma imensa dificuldade de fazer essa atenção à crise em saúde mental. Então, com a definição da responsabilidade de cada instituição, seja Secretaria de Saúde, municipal, estadual, SAMU, polícias, Corpo de Bombeiro, fica mais claro para cobrar e entender qual é o fluxo, pois muitas vezes eles não têm conhecimento de como agir”, disse a promotora.
A promotora Marlúcia Evaristo lembrou que em 2019 foi criado um fluxo de atendimento às pessoas em surto e o protocolo foi atualizado porque o acordo foi vencido.
“O adoecimento mental é crescente e piorou muito com a pandemia. E não existe um prontuário eletrônico das pessoas com transtorno mental. Ela é internada em surto, vai para o hospital Areolino de Abreu, que não sabe qual a medicação que ele tomava, quanto tempo tem o transtorno e trata no Areolino. No entanto, quando o paciente sai e é acompanhada pelos Caps, lá não tem prontuário eletrônico e não há uma sequência de tratamento”, disse Marlúcia.
Fonte: Cidade Verde Picos
