Slider
sexta-feira , agosto 23 2019
Slider
Casa / Municípios / Belém do Piauí / BELÉM | Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2020

BELÉM | Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2020

Slider

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizou nesta sexta-feira, 21, no Plenário do Poder Legislativo Municipal Vereador José Virgílio Ribeiro, a 48ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária, por intermédio do seu presidente, Bernardino Geraldo de Carvalho (MDB).

Na referida sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 036/2019, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, para o exercício financeiro de 2020.

O projeto fixa o montante de recursos que a Prefeitura pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas do executivo; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; disposições sobre o orçamento fiscal e seguridade social; as disposições relativas à dívida municipal; disposições relativas aos dispêndios com pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações tributarias do município e medidas para o incremento do receita, para o exercício financeiro correspondente.

Ressalta-se ainda que a referida LDO segue as previsões constitucionais, que é de 25% para educação, e 15% para a Saúde, além do teto máximo de 7% para o poder legislativo, sendo repassado até o dia 20 de cada mês.

A câmara aprovou também que o Prefeito Municipal fica autorizado através de decreto, abrir credito suplementares às dotações orçamentarias que se tornarem insuficientes, até o limite de 50% da receita prevista.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias, estabelecendo quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Na mesma sessão foram apresentadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei do Executivo nº 038/2019, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.
  • Projeto de Lei do Executivo nº 039/2019, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências – Gabinete do Prefeito;
  • Projeto de Resolução do Legislativo nº 008/2019, de 18 de junho de 2019 – Dispõe Sobre a Organização da Estrutura Administrativas de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Belém do Piauí, Estado do Piauí, e dá Outras Providências – Gabinete da MESA DIRETORA.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019, de 17 de junho de 2019, – “CONCEDE o Título de Cidadão de Belém do Piauí ao Sr. “JAÍLSON PAULO DE ARAÚJO” e dá outras providências– Gabinete do Vereador FRANCISCO FELIPE DE SOUSA FILHO – PSDB;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019, de 17 de junho de 2019, – “CONCEDE o Título de Cidadão de Belém do Piauí a Sra. “JAILMA CECILIA DE MACEDO ” – Gabinete do Vereador FRANCISCO FELIPE DE SOUSA FILHO – PSDB;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019, de 17 de junho de 2019, – “CONCEDE o Título de Cidadão de Belém do Piauí ao Sr. “PRESLEY ARAÚJO LEAL– Gabinete da Vereadora ROSIANE DE SOUSA RIBEIRO – PSDB;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019, de 17 de junho de 2019, – “CONCEDE o Título de Cidadã de Belém do Piauí a Sra. “SARA LEAL SILVA” e dá outras providências– Gabinete da Vereadora ROSIANE DE SOUSA RIBEIRO – PSDB;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019, de 18 de junho de 2019, – “CONCEDE o Título de Cidadão de Belém do Piauí ao Sr. “Dr. RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA” e dá outras providências– Gabinete do Vereador BERNARDINO GERALDO DE CARVALHO – MDB;

Além das matérias que foram apresentadas e encaminhadas para as comissões competentes, outras três matérias obtiveram parecer favorável e serão discutidas e votadas na próxima sessão.

  • Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2019, de 22 de maio de 2019, que Concede título de Cidadão Belenense ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, a acompanhado do Parecer nº 001/2019 – CLJRF para que seja submetido à superior deliberação desse Poder Legislativo;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2019, de 22 de maio de 2019, que Concede título de Cidadão Belenense ao Senhor DANILO DE ARAÚJO BESERRA, a acompanhado do Parecer nº 02/2019 – CLJRF para que seja submetido à superior deliberação desse Poder Legislativo;
  • Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2019, de 22 de maio de 2019, que Concede título de Cidadão Belenense ao Senhor MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO, a acompanhado do Parecer nº 03/2019 – CLJRF para que seja submetido à superior deliberação desse Poder Legislativo;

Fotos;

Da redação, infonewss.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *