A Câmara Municipal de Vereadores de Belém do Piauí, presidida pelo vereador Bernardino Carvalho, realizou nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 40/2019, do Executivo Municipal, que cria no município o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O evento reuniu especialistas no assunto, vereadores, representantes do poder público municipal e os servidores efetivos.
O objetivo foi esclarecer aos servidores presentes sobre quais são as vantagens da implantação desse novo modelo de previdência se comparado ao tradicional regime adotado pelo INSS. Um ciclo de palestras apresentou aos servidores importantes informações sobre o tema.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Casa, Bernardino Carvalho. Em seu pronunciamento o parlamentar destacou que a realização da Audiência é mais uma forma de mostrar a transparência do trabalho do Legislativo Municipal. “É uma matéria de suma importância, que representa muito para o município e para os servidores, por isso necessidade de realizarmos esse momento para apresentar o funcionamento da Previdência Própria. ”, disse.
Na oportunidade, o professor Gilberto Brito, conselheiro do Conselho Deliberativo do Fundo Próprio de Previdência do município de Vila Nova do Piauí, fez uma explanação sobre a criação do Regime Próprio. “Essa é a construção de um projeto coletivo, onde servidores, sindicatos e gestores públicos participam, é um bem que vem para todos. ”, argumentou.
O procurador jurídico do município, Dr. João Deusdete de Carvalho, explanou sobre a criação da Previdência Própria em Belém do Piauí e destacou segurança jurídica da RPPS. “É um modelo que vem dando certo em muitos municípios do país, com benefícios e vantagens se comparado ao tradicional regime adotado pelo INSS. Em relação ao risco, a vantagem do Regime Próprio é a possibilidade do Controle Social, que é feito através do conselho gestor, além da participação dos segurados na gestão, prestação de contas bimestral e contas prestadas a tribunais de contas estaduais ou municipais e a proximidade do segurado com entidade gestora. ”, disse.
O advogado e assessor jurídico do município, Francisco Antônio, salientou sobre todo o passo a passo para a criação do Regime Próprio, e apresentou ao público os índices do município com a implantação da previdência própria. “O projeto foi elaborado pelo executivo municipal, encaminhado para a Serconprev, uma empresa especializada em serviços e consultoria em previdenciária, que fez o cálculo atuarial, cujas projeções foram positivas para a criação do Fundo. Depois foi encaminhado do TCE, que emitiu parecer favorável à criação do Fundo. ”, realtou.
Durante a palestra alguns exemplos foram citados pelos especialistas, entre eles a aposentadoria dos professores, que, através do INSS, muitas vezes não conseguem se aposentar com o salário atual, havendo descompensarão financeira. Com o RPPS isso não ocorre, visto que há critérios para o servidor se aposentar com o valor do salário atual.
Após as apresentações, o público presente pode realizar perguntas e sanar dúvidas com os convidados sobre o assunto. O advogado Salatiel Barbosa, que representa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, esclareceu alguns pontos junto aos conhecedores do assunto, além dos próprios servidores, que puderam direcionar perguntas aos palestrantes.
O projeto foi disponibilizado ao sindicato, a fim de que faça uma análise mais minuciosa, inclusive sendo discutido com a categoria.
O Projeto
O Projeto de Lei foi encaminhado à Casa Legislativa no dia 08 de julho de 2019 e distribuído pela mesa diretora para as Comissões permanentes para serem analisadas pelos vereadores. A matéria aguarda agora a tramitação nas Comissões e o retorno da mesma ao plenário acompanhada dos pareceres para, então, colocar em votação.
Na ocasião os trabalhos foram conduzidos pelo cerimonialista, professor e advogado, José Benedito, e contou com a participação do Presidente da Câmara Vereadores, Bernardino Carvalho, o vice-presidente da Câmara, Francisco Felipe de Sousa Filho (Cicisso), os vereadores Francisco Zacarias Ribeiro (Burenga), Luís de Sousa Carvalho (Luisinho) e Rosiane de Sousa Ribeiro; Enivaldo José Leal Oliveira (Sherlyn), secretário de Administração; Claudeci Ribeiro de Carvalho, secretária de Educação; Nil Boeiro, secretário de Saúde, João Manoel da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A Audiência contou com uma pequena participação popular, mesmo sendo encaminhado convites para a classe dos interessados.
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Da redação, Infonewss.com
