Os municípios de Pernambuco recebem nesta terça-feira (30) os recursos referentes ao 3º decêndio de dezembro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido destinado ao estado é de R$ 286,6 milhões, já descontadas as parcelas do Fundeb (20%) e do Pasep (1%), conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em valores brutos, o montante destinado aos municípios pernambucanos chega a R$ 362,8 milhões. Ao todo, 184 municípios do estado são beneficiados neste decêndio, sendo que 16 cidades registram perdas de quotas caso não houvesse a vigência da Lei Complementar nº 198/2023, mecanismo que atenua quedas abruptas nos repasses.
A capital Recife concentra o maior volume de recursos, com R$ 31,48 milhões líquidos. Municípios com coeficientes mais elevados, entre 3,8 e 4,0, recebem valores líquidos que variam de aproximadamente R$ 4,9 milhões a R$ 5,13 milhões, enquanto cidades com coeficiente 0,6 têm repasses líquidos em torno de R$ 513 mil.
O 3º decêndio do FPM corresponde à arrecadação registrada entre os dias 10 e 20 de dezembro, período que representa, historicamente, cerca de 30% do total mensal do fundo. No cenário nacional, o repasse líquido deste decêndio soma R$ 5,86 bilhões, enquanto o valor bruto chega a R$ 7,32 bilhões.
A CNM reforça que oscilações mensais fazem parte da dinâmica do FPM e orienta os gestores municipais a priorizarem comparações com o mesmo período do ano anterior, evitando análises baseadas apenas no mês imediatamente anterior. Para 2026, a entidade recomenda planejamento fiscal rigoroso, sobretudo em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral e da necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas municipais.
