As prefeituras do Piauí receberão, nesta segunda-feira (10), um total de 147 milhões referente ao primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considerado descontos de R$ 37 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação dos últimos dias do mês anterior, calculada entre os dias 20 e 30. Este decêndio costuma ser o mais significativo do mês, representando quase metade do valor total esperado para março. Em comparação com o mesmo período de 2024, o repasse deste ano apresenta um crescimento de 0,99%, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A CNM alerta os gestores municipais para que utilizem os recursos com prudência, especialmente em março, mês que historicamente registra os menores volumes de repasses. Para mitigar essa situação, a entidade propôs a PEC 25/2022, que sugere um adicional de 1,5% do FPM especificamente para março. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O repasse é essencial para o financiamento de serviços públicos nos municípios, e a cautela no uso desses recursos é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas locais ao longo do ano.
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