quarta-feira, 27 outubro 2021
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MPPI faz vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos e requer melhorias na estrutura do local

O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, realizou, na manhã da última quarta-feira (18), uma vistoria no Complexo de Defesa da Cidadania e recomendou que sejam realizadas melhorias na estrutura do local que abriga menores infratores.

A inspeção aconteceu de forma virtual e foi guiada pelo diretor da unidade em Picos, Antônio Stéfano Sousa. A promotora responsável pela recomendação foi Itanieli Rotondo e ela identificou as mesmas irregularidades que, outrora, foram apontadas pelo Corpo de Bombeiros da cidade, quando estes realizaram vistoria no mês de maio.

Foi possível observar que os alojamentos estão em situação precária, assim como os banheiros que são utilizados pelos adolescentes. Há também defeitos nas instalações elétricas e hidráulicas, além de extintores de incêndio com prazo vencido.

Após constatação dessas irregularidades, a promotora Itanieli Rotondo Sá recomendou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc) apresentem um cronograma no qual conste, detalhadamente, todo o processo de execução das melhorias necessárias na estrutura do CDC. Ambos os intimados têm o prazo de 30 dias para apresentar a documentação com os seguintes itens elencados por data de execução:

– Pintura do local;
– Conclusão do retelhamento;
– Manutenção e reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
– Realização de reparos e manutenção das grades e portões internos e externos;
– Manutenção dos alojamentos, principalmente, o que se encontra interditado/isolado;
– Regularização dos extintores de incêndio e da central de gás (GLP); e
– Colocação de placas de sinalização de emergência;
– Reativação das oficinas de serigrafia, esporte e artesanato, que se encontram desativadas em virtude da falta de recursos/materiais;
– Aquisição dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à ressocialização dos menores;
– Contratação de funcionários;
– Elaboração de plano de capacitação continuada para equipe técnica e de socioeducadores, visando melhor atendimento dos socioeducandos.

O CDC conta hoje com 23 servidores e quatro policiais, os quais se dividem em 4 equipes. Ele é responsável por assistir menores infratores de 111 cidades do estado, os quais são do Vale do Sambito, Vale do Guaribas, Vale do Canindé, Serra da Capivara e Chapada das Mangabeiras.

Com informações do MPPI

Sobre Márcio Lopes

Colaborador do Portal Info Newss.

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