O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes–PI, decidiu pelo arquivamento de um Procedimento Preparatório que investigava denúncia anônima de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Esportes de Conceição do Canindé, no Sul do estado. A apuração teve origem na Manifestação Anônima n.º 3194/2025, registrada junto à Ouvidoria do MPPI.
Procedimento Preparatório — doc-8847137
A denúncia apontava possível prática de improbidade administrativa, dano ao erário e crime de peculato, sob a alegação de que o secretário municipal de Esportes estaria se apropriando indevidamente de valores arrecadados com a venda de ingressos de eventos esportivos realizados no estádio municipal. Segundo o relato, os pagamentos estariam sendo feitos via PIX diretamente em conta pessoal do gestor, sem controle contábil ou prestação de contas aos cofres públicos.
Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público instaurou o procedimento e requisitou informações ao Município de Conceição do Canindé, além de analisar documentos como extratos bancários, recibos e informações administrativas relacionadas à realização dos campeonatos esportivos.
Durante a instrução, a Secretaria Municipal de Esportes esclareceu que, à época dos fatos, o Fundo Municipal de Esporte e Juventude ainda não dispunha de conta bancária própria, o que levou à adoção de um procedimento provisório para recebimento dos valores, até que a regularização administrativa fosse concluída.
As investigações apontaram que os eventos esportivos possuíam caráter estritamente comunitário e sem finalidade lucrativa, tendo como objetivo o incentivo ao esporte, à integração social e à valorização da cultura local.
Conforme apurado, os valores arrecadados com a bilheteria foram integralmente repassados às equipes participantes dos campeonatos, não havendo qualquer indício de retenção indevida, benefício pessoal ou desvio de recursos públicos.
O MPPI também destacou que as movimentações financeiras analisadas eram compatíveis com o valor unitário dos ingressos vendidos e que não foi constatado prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou dolo específico — requisitos indispensáveis para a configuração de ato de improbidade administrativa, conforme as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021, que reformulou a Lei de Improbidade Administrativa.
Ao longo de toda a apuração, o secretário municipal de Esportes, Wilton Santos, permaneceu à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e apresentando a prestação de contas referente a todos os jogos realizados, fato registrado nos autos do procedimento.
Diante da ausência de elementos probatórios mínimos que justificassem o ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público concluiu pelo arquivamento do procedimento, entendendo que os fatos, quando muito, configuraram irregularidade administrativa de natureza formal, já devidamente sanada, sem caracterização de ato de improbidade.
A decisão de arquivamento será publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí, para ciência de eventuais interessados e cumprimento dos trâmites legais.
